O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo
Em relação ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
Sobre Segurança Pública é correto afirmar, exceto:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), analise as afirmativas a seguir.
I Podem ser naturalizados os estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
II É livre a manifestação do pensamento e o anonimato.
III Sempre são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de países estrangeiros.
IV São brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
V São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Todas as afirmações corretas estão em:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
No âmbito do Congresso
Nacional, as Comissões Parlamentares de
Inquérito:
I. Serão criadas mediante requerimento de
um terço dos membros de cada uma de
suas Casas, em conjunto ou
separadamente, que deverá ser aprovado
pelo respectivo plenário.
II. Sua composição deve contemplar, tanto
quanto possível, a representação
proporcional dos partidos ou blocos
parlamentares que participam da
respectiva Casa.
III. A possibilidade de realizar quebra do sigilo
telefônico não se inclui entre os “poderes
de investigação próprios das autoridades
judiciais" que lhes são atribuídos pela
Constituição da República.
Destas afirmações,
à luz da Constituição da
República e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, estão corretas:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte maneira:
Marque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988
Em relação à nacionalidade, assinale a assertiva INCORRETA:
“A distinção entre gerações dos direitos fundamentais é estabelecida apenas com o propósito de situar os diferentes momentos em que os grupos de direitos surgem com reivindicações acolhidas peta ordem jurídica. Deve-se ter presente, entretanto, que falar em sucessão de gerações não significa dizer que os direitos previstos num momento tenham sido suplantados por aqueles surgidos em instante seguinte. Os direitos de cada geração persistem válidos juntamente com os direitos da nova geração, ainda que o significado de cada um sofra o influxo das concepções jurídicas e sociais prevalentes nos novos momentos.”
Gilmar Ferreira Mendes et al. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva,
2009, p. 268 (com adaptações)
Derttre os direitos que dizem respeito à segunda geração, não se inclui aquele relativo:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, para questionar a constitucionalidade de determinada medida provisória, cujo conteúdo não guarda relação direta com os seus objetivos enquanto entidade de classe representativa da advocacia no país. Pergunta-se:
Assinale a alternativa que apresenta todos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades das Administrações Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Com base nesta proposição, assinale a alternativa que não se encaixa como regra a ser seguida.
