Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, Alexandre, nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por
Alberto, reconhecidamente pobre na forma da lei, necessita obter a sua certidão de nascimento e a certidão de óbito do seu pai, Ataulfo, que acabara de falecer. Segundo a Constituição Federal, o Cartório de Registro Civil competente deverá fornecer, em regra,
Mario, Marcos, Marcio, Mantovani e Marlei, por falta de recursos e involuntariamente, atrasaram os pagamentos, respectivamente, de três parcelas do financiamento do automóvel, de um mês de pensão alimentícia, da anuidade de cartão de crédito, de cinco parcelas do contrato de confissão de dívida oriundo de transação mercantil e doze parcelas do contrato de venda e compra da casa própria. Segundo a Constituição Federal brasileira, em regra, a prisão por dívida será possível APENAS para
Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4º da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio
Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,
Dois irmãos são membros do Ministério Público estadual desde 2006, em virtude de aprovação em concurso público para ingresso na carreira. O mais velho, no exercício da função, prestou concurso para professor efetivo de Universidade pública, em que logrou ser aprovado; o mais novo, a seu turno, recebeu convite para filiar-se a partido político cuja principal bandeira é a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito.
Consideradas as normas da Constituição da República aplicáveis ao caso, o irmão mais velho
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Adotando-se a tese da inconstitucionalidade superveniente, como o fez o STF, admite-se ação direta de inconstitucionalidade em face de lei anterior à CF.
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
A alimentação adequada é um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
Com base na supremacia da Constituição, criou-se um sistema de controle da constitucionalidade dos atos normativos. De acordo com a Constituição Federal, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade:
No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue os
itens subsequentes.
A remoção dos grupos indígenas de suas terras é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, ou ainda no interesse da soberania do País, desde que, em todos os casos, haja referendo do Congresso Nacional.
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da pessoa do condenado, razão por que a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores do condenado ou contra eles executada.
Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.
No que concerne à disciplina constitucional da competência legislativa dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue
os itens a seguir.
A CF autoriza a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais,
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.
