Q241729 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Dois irmãos são membros do Ministério Público estadual desde 2006, em virtude de aprovação em concurso público para ingresso na carreira. O mais velho, no exercício da função, prestou concurso para professor efetivo de Universidade pública, em que logrou ser aprovado; o mais novo, a seu turno, recebeu convite para filiar-se a partido político cuja principal bandeira é a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito.
Consideradas as normas da Constituição da República aplicáveis ao caso, o irmão mais velho

a)
perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, assim como o mais novo perderá o cargo, caso se filie ao partido político.
b)
poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, assim como o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.
c)
perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, mas o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.
d)
poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, mas o mais novo não poderá filiar-se ao partido político.
e)
será colocado em disponibilidade no Ministério Público, se assumir o cargo de professor na Universidade pública, assim como o mais novo, caso este se filie ao partido político.

Q241729 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Direito Constitucional