Após anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vê- se impossibilitado de manter-se em atividade e de prover a própria subsistência.
Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
Julgue os próximos itens, relativos à organização
político-administrativa do Estado brasileiro.
Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea.
Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das constituições.
Uma constituição pode ser classificada como não escrita quando suas normas não se encontram sistematizadas em um documento único. Tais constituições são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos dispersos no tempo.
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.
A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.
Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
Ao Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário.
No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.
Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.
Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue
os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição
Federal.
Em nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no exercício de atividade pública delegada.
No que concerne ao sistema brasileiro de controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Considerando as disposições constitucionais sobre finanças públicas, orçamentos e princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabelece
De acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo
Tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Analise as situações apresentadas abaixo:
I. O governo de determinado Estado-Membro da Federação Brasileira deixou de aplicar o mínimo exigido constitucionalmente da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. O sindicato dos servidores da Receita Federal entende que sua categoria deveria entrar em greve e pretende encontrar uma forma de assegurar o exercício desse direito, na medida em que a norma constitucional que o prevê ainda depende de
regulamentação.
III. Lei federal relacionada a matéria de direito civil estabelece benefícios decorrentes do cumprimento de determinada obrigação e determina que outra lei federal especificará os requisitos para a obtenção desses benefícios. Caio, interessado em tais vantagens, descobre que a referida lei federal ainda não fora promulgada.
O mandado de injunção é remédio constitucional adequado na situação relatada em
