Q150614 - CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

De acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo

a) a organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de quaisquer pessoas.
b) a associação legalmente constituída, em defesa de seus membros.
c) o partido político com representação no Congresso Nacional, em defesa de quaisquer pessoas e mesmo com finalidade extrapartidária.
d) a entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de seus associados, independentemente da autorização especial destes.
e) o partido político legalmente constituído há pelo menos um ano, em defesa de seus filiados.

Direito Constitucional