De acordo com o seu Art. 60, a constituição da República Federativa de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, por exemplo, do Presidente da República. O § 4º desse Artigo, porém, estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I. o voto direto, secreto, universal e periódico;
II. a separação dos Poderes;
III. os direitos e garantias individuais;
IV. a forma federativa de Estado.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
Dados os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988,
I. A dignidade da pessoa humana.
II. O repúdio ao terrorismo e ao racismo.
III. O pluralismo político.
IV. A cidadania.
verifica-se que está(ão) correto(s)
De acordo com a regra prevista na Emenda Constitucional n° 4 7 qual dos servidores a seguir, todos com ingresso no Serviço Público até 16/12/1998, poderá aposentar-se com proventos integrais:
O direito de comunicação é um direito fundamental de:
Assinale a alternativa correta sobre a aplicação das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa correta sobre o Congresso Nacional nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime constitucionalmente previsto para os policiais militares.
A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente:
De acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, tanto civis quanto militares.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são todos dependentes e subordinados à União.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A decretação do estado de defesa, medida que visa preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social, exige consulta prévia ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, os quais se manifestam em caráter meramente opinativo.
A respeito dos estados-membros da Federação brasileira, assinale a opção correta.
No que diz respeito às espécies de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que o sistema brasileiro não contempla o controle
