Atenção: Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.
Umgrupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os beneficiam. Essa reunião pode ocorrer,
No que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos.
Para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, o TCU fiscaliza os atos de que resulte receita ou despesa
praticados pelos responsáveis sujeitos a sua jurisdição.
No que diz respeito às atribuições das polícias na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
I Cabe às polícias civis a apuração de todas as infrações penais, salvo as infrações militares.
II É juridicamente válida a criação, por lei estadual, de órgão de polícia científica que não necessariamente componha a estrutura da Polícia Civil.
III As polícias de investigação criminal também exercem atividade administrativa não voltada à elucidação de infrações penais.
Assinale a opção correta.
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
É direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em convenção ou acordo coletivo.
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.
O trabalhador rural possui, dentre outros que visem à melhoria de sua condição social, o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
Conforme nos ensina a Constituição da República Federativa do Brasil, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos
corretamente ilustrados apenas em:
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 36, considere a Constituição Federal de 1988.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO
afirmar que
Acerca da cidadania e da nacionalidade, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988,
O Estado Alfa, em razão do crescente uso de aparelhos celulares em golpes de ordem financeira, editou a Lei nº X, estabelecendo regras sobre a comercialização desses aparelhos, além de instituir um cadastro dos usuários de telefones celulares pré-pagos. A medida, muito comemorada pela população, recebeu críticas das empresas da área.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo
Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item
Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item
A União, os estados e o Distrito Federal têm direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e minerais no território brasileiro, na plataforma continental ou no mar territorial. Por outro lado, eles têm o dever de compensar financeiramente os municípios em virtude dessa exploração.
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir
A criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, será permitida caso seja justificada pelos trabalhadores ou pelos empregadores interessados.
