A Constituição de 1934, proposta pela Assembleia Constituinte, apresentava diversos elementos que indicavam uma estreita relação entre o Estado e determinado movimento intimamente ligado ao fascismo nacional, cuja trilogia era resumida como "Deus, Pátria e Família". Algumas das características políticas e ideológicas deste movimento são descritas por lamamoto (1998: 162) da seguinte forma: "As instituições através das quais é mobilizado o laicato reproduzem aproximadamente os modelos europeus do início do século. Sua natureza será autoritária, elitista e rigidamente corporativista, e inteiramente submetida ao controle da hierarquia."
De que movimento lamamoto está falando?
Qual é a expressão que qualifica as entidades regionais de um Estado do tipo federal e que, nas Federações, são peças indispensáveis do arranjo institucional federativo?
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.
Sobre a Organização Político-Administrativa brasileira, é correto afirmar que:
O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.
O deputado federal que não queira participar de votação de projeto de lei, que considere inconstitucional por violar o devido processo legislativo,
Enzo nasceu na Itália, mas mora no Brasil há mais de 40 anos e se naturalizou brasileiro. De acordo com a Constituição brasileira, nenhuma lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. A alternativa que aponta de forma correta o cargo que Enzo poderá exercer é:
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item quanto ao mandado de segurança.
O mandado de segurança preventivo impetrado contra ameaça de lesão conserva seu objeto e interesse processual ainda quando o risco se traduza em efetiva violação.
Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item acerca dos princípios gerais da atividade econômica.
É inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de condicionar a concessão de regime especial de tributação à apresentação de certidão negativa de débitos.
Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item, concernente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira.
Ao TCU é garantida a possibilidade do exercício de poder geral de cautela para indisponibilidade de bens de possíveis responsáveis por lesão ao erário.
Considere que Michael tem 17 anos de idade e seu irmão Enzo, 13. Ambos pretendem conseguir trabalho para ajudar nas despesas da família.
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o trabalho do menor, é correto afirmar:
