Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção de autorização judicial para realização de aborto. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Pretende, agora, manejar um remédio constitucional para evitar o cometimento de crime. Para tanto, deverá demandar por meio do seguinte instrumento:
A competência para a criação de novas varas judiciárias é de iniciativa:
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o proprietário tenha direito à indenização ulterior, caso haja dano.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
As funções de polícia marítima e aeroportuária competem à Polícia Federal.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Os municípios poderão constituir Guarda Municipal destinada à apuração de infrações penais, bem como para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
A Constituição da República de 1988 estabeleceu, ao lado dos princípios regentes da administração pública, uma série de regras que obrigam a administração. Sobre isso, marque a alternativa CORRETA.
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos.
O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância
com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o
direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.
No que se refere ao Poder Judiciário na ordem jurídica
constitucional, assinale a opção correta.
Um servidor público efetivo é convidado para ocupar fun- ção de gerência no órgão onde exerce suas atividades. Nos termos da Constituição Federal de 1988, as(os)
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A anencefalia, de acordo com entendimento jurisprudencial
do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da
ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental),
ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores
na Saúde – CNTS, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio
de Mello:
Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão julgados, no caso de crime de responsabilidade, pelo
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
