Segundo consta no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, assinale a alternativa abaixo que não corresponde a um direito social.
Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, apresenta apenas crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Com relação à disciplina constitucional acerca do pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas, assinale a opção correta, com base na jurisprudência do STF.
Acerca do mandado de segurança relativamente à tutela de interesses individuais, difusos e coletivos, assinale a opção correta.
A respeito da teoria do poder constituinte e dos processos formais e informais de modificação constitucional, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A respeito das Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
É imunidade extensível aos vereadores:
Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para
Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.
O município de São Luís, no estado do Maranhão, é competente para organizar serviços públicos de interesse local; entretanto, se esses serviços forem de transporte coletivo, tal competência será da União.
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional no âmbito de todo o Poder Judiciário.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue.
A criação de cargo público federal é matéria que cabe ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção do presidente da República.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue.
Aos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função pública.
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.
Lei pode estabelecer condições para o exercício de certas atividades econômicas.
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União:
