Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Cada legislatura terá a duração de quatro anos na Câmara dos Deputados e de oito anos no Senado Federal.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel institucional de promoção do inquérito civil e da ação civil pública.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da
Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Conforme preconizado pelos princípios constitucionais, a atuação dos servidores públicos deve ser pautada pela conduta moral e ética, sendo vedado qualquer tipo de discriminação por sexo, raça, cor, idade ou qualquer outra forma discriminatória. O atendimento ao cidadão deve ser realizado de forma humanizada. A ação do servidor público deve ocorrer de forma igualitária, com dignidade e respeito.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente dois dos princípios constitucionais que embasam as afirmações anteriores.
Conforme preconizado pelos princípios constitucionais, a atuação dos servidores públicos deve ser pautada pela conduta moral e
ética, sendo vedado qualquer tipo de discriminação por sexo, raça, cor, idade ou qualquer outra forma discriminatória. O atendimento ao cidadão deve ser realizado de forma humanizada. A ação do servidor público deve ocorrer de forma igualitária, com
dignidade e respeito.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente dois dos princípios constitucionais que embasam as afirmações anteriores.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
Sobre as ações constitucionais previstas no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição Federal de 1988.
