Q859319 - VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição Federal de 1988.

a) O Tribunal Federal de Recursos tem sede na Capital Federal e Jurisdição sobre todo o território nacional.
b) O Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são considerados órgãos do Judiciário e têm sede na capital federal.
c) A Justiça de Paz está expressamente prevista como órgão do Poder Judiciário.
d) O Conselho Nacional de Justiça é considerado órgão do Poder Judiciário, com sede e jurisdição equivalentes às dos Tribunais Regionais Federais
e) A Justiça Desportiva é considerada órgão do Poder Judiciário, com autonomia e âmbito nacional de jurisdição.

Q859319 - VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Direito Constitucional