Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q161198 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.

É da competência do STJ julgar recurso ordinário de decisão denegatória de habeas corpus proferida por tribunal de justiça, não existindo previsão legal para habeas corpus substitutivo.

Certo
Errado

77)

Q176173 - CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público

A respeito das competências dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) Compete ao STJ julgar conflito de competência estabelecido entre o Tribunal Superior do Trabalho e juiz federal.
b) Segundo posicionamento do STF, compete à justiça comum estadual processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
c) De acordo com entendimento firmado no STF, os crimes comuns praticados por índios contra índios devem ser julgados pela justiça federal.
d) É de competência da justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio da municipalidade, ainda que tal verba tenha sido repassada pela União.
e) Os ministros de Estado e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público são processados e julgados originariamente pelo STF nos crimes de responsabilidade.

78)

Q201227 - CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.

Certo
Errado

79)

Q198096 - CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Certo
Errado

80)

Q193382 - CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O STF e o STJ possuem jurisdição em todo o território nacional.

Certo
Errado

81)

Q490370 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

Acerca das competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.

a) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.
b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar as causas entre entidades da administração indireta de Estados diversos.
c) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar demanda na qual todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados.
d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentenças estrangeiras.
e) Compete ao Superior Tribunal de Justiça a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

82)

Q9848 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Ticio, jurista de notável saber jurídico, Desembargador do Poder Judiciário de um determinado Estado da Federação será nomeado pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal de Justiça se a sua escolha for aprovada pela maioria absoluta

a) do Senado Federal e sua indicação recair em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República.
b) do Congresso Nacional e sua indicação recair em lista sêxtupla elaborada pelo Supremo Tribunal Federal e entregue ao Presidente da República.
c) da Câmara dos Deputados e sua indicação recair em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República.
d) do Senado Federal e sua indicação recair em lista sêxtupla elaborada pelo Supremo Tribunal Federal e entregue ao Presidente da República.
e) do Congresso Nacional e sua indicação recair em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República.

83)

Q190834 - Instituto AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

I. nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

II. os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

III. a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

IV. nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

a) Apenas I, II e III.
b) Apenas II e III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II, III e IV.
e) I, II, III e IV.

84)

Q151010 - PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assessor Jurídico

No tocante à composição e às atribuições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice- Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

II. Quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar as causas decididas em única ou última instância, mediante recurso extraordinário.

III. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.

IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão conceder a segurança então pleiteada no mandamus.

a) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
b) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
c) Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
d) Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
e) Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

85)

Q141903 - CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça

Com base nas disposições constitucionais acerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) As decisões do TSE são irrecorríveis, com exceção, apenas, das que contrariarem a CF.
b) O civil que praticar crime de furto em quartel da polícia militar de um estado da Federação deve ser processado e julgado pela justiça comum, e não pela justiça militar estadual.
c) De acordo com a jurisprudência do STF, compete ao STJ dirimir os conflitos de competência entre quaisquer tribunais bem como os conflitos de atribuições entre MPs de estados diversos, ou entre membros de MPE e um dos ramos do MPU.
d) O CNJ compõe-se de quinze membros, que devem ter mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta e seis anos de idade, sendo o mandato de dois anos, admitida uma recondução.
e) Os membros dos tribunais, adquirida a vitaliciedade, só perderão o cargo por sentença judicial transitada em julgado, sendo os ministros do STF e do STJ processados e julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

86)

Q134345 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

Sobre a organização constitucional do Poder Judiciário, é incorreto afirmar que:

a) compete à lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal dispor sobre o estatuto da magistratura, observado, dentre outros, o princípio da publicidade dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive quanto às sessões administrativas e ressalvadas as situações previstas em lei em favor da preservação do direito à intimidade das partes ou de alguma delas.
b) compete privativamente aos tribunais elaborar seus regimentos internos e propor a criação de novas varas judiciárias.
c) os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Federal, em virtude de sentença judiciária, far- se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
d) compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
e) compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância pelos juizados especiais federais quando a decisão recorrida der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro juizado especial federal.

87)

Q153148 - CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denegatórias, ao referido tribunal superior.

Certo
Errado

88)

Q297158 - UEG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário

Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) compete julgar

a)
os membros dos Ministérios Públicos atuantes perante os tribunais.
b)
os Desembargadores, nos crimes comuns e de responsabilidade.
c)
os membros dos Tribunais de contas, apenas nos crimes comuns.
d)
os Governadores dos Estados, nos crimes de responsabilidade.

89)

Q3847 - FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

a) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
b) os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.
c) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
e) os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.

90)

Q162481 - FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional

De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

a) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
b) os confitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
c) o litígio entre Estado estrangeiro e o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
d) as causas entre organismo internacional e Município.
e) as causas e os confitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

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