Assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando a lei dispõe que determinado negócio jurídico é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este prazo será de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato.
II. Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico sem, no entanto, cominar sanção, o negócio jurídico será nulo.
III. O prazo para pleitear-se a anulação de negócio jurídico no caso de erro, dolo, coação, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão é contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
Assinale:
Com relação ao reconhecimento dos filhos, assinale a opção correta.
A respeito da responsabilidade contratual, julgue os itens a seguir.
Se o contrato celebrado for de obrigação de resultado, o inadimplemento se presumirá culposo.
Um menor foi deixado na residência de um casal e ali conviveu por dois anos, até que se iniciasse o processo de adoção. Nessa situação, como o casal possui a guarda de fato do adotado, será dispensada a realização do estágio de convivência nesse processo.
Acerca da revisão contratual, julgue os itens subsequentes.
Para que seja possível requerer a revisão contratual com base na onerosidade excessiva, o contrato deve ser de execução continuada ou diferida.
Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:
I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
III. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
IV. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas, por expressa vedação legal.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que:
O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando tal fato devia ser do conhecimento de quem o contratou, é
Julgue os itens seguintes, referentes às relações de parentesco do
direito de família.
O sobrinho-neto é parente em linha colateral do tio-avô.
Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) -
Decreto-Lei n.º 4.657/1942 - e a vigência das leis no tempo e no
espaço, julgue os itens a seguir.
A LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002.
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.
Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.
Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:
A respeito do negócio jurídico, julgue os próximos itens.
Suponha que Antônio tenha adquirido de Pedro a propriedade de uma chácara e formalizado o negócio por meio de um recibo assinado pelas partes e por duas testemunhas. Nesse caso, embora ocorra invalidade do negócio, esse fato não afeta a sua existência.
