Questões de Concurso – Aprova Concursos

5326)

Q169786 - CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia

Julgue os itens seguintes, relativos à prescrição e à decadência.

Considere a seguinte situação hipotética. Antenor e Onofre maiores e capazes e Felipe absolutamente incapaz são credores solidários de uma obrigação indivisível. Nessa situação hipotética, se for suspensa a prescrição em favor de Felipe, tal suspensão não aproveitará a Antenor e Onofre.

Certo
Errado

5327)

Q27182 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a) falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros.
b) não existe usufruto sucessivo.
c) no usufruto o direito de acrescer depende de estipulação expressa.
d) é possível o usufruto simultâneo.
e) o nu-proprietário, observados os direitos do usufrutuário, pode dispor do bem que se encontra gravado com o usufruto.

5328)

Q27187 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a) o pagamento espontâneo de dívida prescrita não pode ser repetido.
b) tratando-se de obrigação não suscetível de fracionamento, suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aos demais será estendida.
c) a prescrição e a decadência legal podem ser conhecidas de ofício pelo juiz. A prescrição pode ser renunciada. A decadência fixada em lei não pode ser objeto de renúncia.
d) o direito a alimentos, como é sabido, é imprescritível. Há previsão na lei civil, porém, estabelecendo que a pretensão para haver prestações alimentares estabelecidas judicialmente prescreve, a partir do vencimento, em cinco anos.
e) a responsabilidade dos assistentes dos relativamente incapazes e dos representantes legais das pessoas jurídicas, que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente, não é objetiva.

5329)

Q44371 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens

a) móveis.
b) imóveis.
c) imóveis, imóveis e móveis, respectivamente.
d) imóveis, móveis e móveis, respectivamente.
e) móveis, imóveis e móveis, respectivamente.

5330)

Q44415 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Numa obrigação indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a dívida inteira. Nesse caso, esse devedor

a) se desobrigará pagando a dívida inteira ao credor que a exigiu, dando este caução de ratificação dos outros credores.
b) se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como credor.
c) não se desobrigará pagando a dívida inteira, pois, em razão da solidariedade, os demais credores também poderão exigir a dívida toda.
d) só se desobrigará se pagar a dívida inteira conjuntamente a todos os credores solidários.
e) se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como devedor.

5331)

Q44592 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere:

I. Erro sobre a natureza do negócio.

II. Erro sobre o objeto principal da declaração.

III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto.

IV. Erro de cálculo.

Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:

a) I, II e III.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) II, III e IV.

5332)

Q44643 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se

a) condição.
b) encargo.
c) termo inicial.
d) termo final.
e) modo.

5333)

Q44927 - COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado

Dadas as assertivas abaixo,

I. A lei geral posterior somente revoga a lei especial quando expressamente o declarar.

II. Respristinação é quando uma lei, que fora revogada, volta a viger por determinação expressa de uma nova lei.

III. Se a Lei nº 20.000 for oficialmene publicada em 24/10/2011, ela começará a vigorar em todo país em 24/12/2011, salvo disposição em contrário.

IV. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

estão corretas

a) II e IV.
b) I e III.
c) II e III.
d) I e II.
e) III e IV.

5334)

Q42298 - FCC - 2010 - PGM-TERESINA-PI - Procurador Municipal - Prova tipo 3

O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz

a) gera a ineficácia perante terceiros, podendo ser sanado apenas entre seus partícipes.
b) gera nulidade absoluta, portanto sem possibilidade de convalidação.
c) gera anulabilidade, ou nulidade relativa, podendo ser convalidado.
d) implica a inexistência desse ato, que não terá quaisquer consequências jurídicas.
e) implica mera irregularidade, se posteriormente ratificado por seu representante legal.

5335)

Q42301 - FCC - 2010 - PGM-TERESINA-PI - Procurador Municipal - Prova tipo 3

É INCORRETO afirmar que

a) o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
b) na conclusão do contrato, bem como em sua execução, os contratantes devem guardar os princípios da probidade e da boa-fé.
c) a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, a não ser que o contrário resulte das circunstâncias ou dos usos.
d) o adquirente de coisa viciada pode, em vez de rejeitá- la, redibindo o contrato, reclamar abatimento no preço.
e) o alienante, nos contratos onerosos, responde pela evicção, salvo se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

5336)

Q42306 - FCC - 2010 - PGM-TERESINA-PI - Procurador Municipal - Prova tipo 3

No tocante à responsabilidade civil,

a) o incapaz responde pelos prejuízos que causar, de modo subsidiário e desde que a indenização não o prive do necessário, ou às pessoas que dele dependam.
b) a pessoa jurídica pode sofrer dano material, mas não moral.
c) mediante apuração de culpa, as empresas e empresários individuais respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
d) a gravidade da culpa do agente é irrelevante na fixação da indenização, importando apenas a extensão do dano.
e) importa aferir o nexo causal somente na responsabilidade subjetiva, mas não na responsabilidade objetiva, para cuja caracterização bastam o ilícito e o dano correspondente.

5337)

Q42628 - IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado

Assinale a alternativa incorreta:

a) Desaparecendo uma pessoa de seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz a requerimento exclusivo do Ministério Público declarará a ausência e lhe nomeará curador.
b) O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou se fato, por mais de 2 (dois) anos antes da declaração de ausência será nomeado o seu legítimo curador.
c) Na ausência de cônjuge, a curadoria dos bens aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.
d) A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só terá efeito 180 (cento e oitenta) dias depois de publicada pela imprensa, mas logo que passe em julgado proceder-se-á a abertura do testamento, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

5338)

Q42825 - FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere aos contratos:

a) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
b) Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
c) A oferta ao público equivale invariavelmente a proposta, contanto que encerre os requisitos essenciais ao contrato.
d) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, também chamados redibitórios, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

5339)

Q41118 - CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade
civil.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê- lo ou não disponham de meios suficientes.

Certo
Errado

5340)

Q41120 - CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.

Os negócios de transmissão gratuita de bens, se o devedor já insolvente os praticar, ainda quando o ignore, podem ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, por meio de embargos de terceiro ou ação ordinária anulatória.

Certo
Errado

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