Marina comprometeu-se a obter para Mônica um negócio de compra e venda de um imóvel para que ela pudesse abrir seu curso de inglês. Marina encontrou uma grande sala em um prédio bem localizado e informou a Mônica que entraria em contato com o vendedor para saber detalhes do imóvel.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.
Um homem foi submetido a cirurgia para remoção de cálculos renais em hospital privado. A intervenção foi realizada por equipe médica não integrante dos quadros de funcionários do referido hospital, apesar de ter sido indicada por esse mesmo hospital. Durante o procedimento, houve perfuração do fígado do paciente, verificada somente três dias após a cirurgia, motivo pelo qual o homem teve que se submeter a novo procedimento cirúrgico, que lhe deixou uma grande cicatriz na região abdominal. O paciente ingressou com ação judicial em face do hospital, visando a indenização por danos morais e estéticos.
Partindo dessa narrativa, assinale a opção correta.
Considerando unidade autônoma alienada fiduciariamente e havendo despesas de condomínio, assinale a alternativa correta.
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora
Considere as seguintes hipóteses: I.Mariana, por onze anos, sem interrupção e nem oposição, possui, como sua, uma casa de 300 metros quadrados, tendo estabelecido no referido imó- vel sua moradia habitual, realizando obras de conservação e ampliação da casa. II.Gleison não é proprietário de imóvel urbano ou rural, mas possui, como sua, uma casa de 150 metros quadrados por sete anos ininterruptos e sem oposição utilizando-a como sua moradia. III.Benício, proprietário de um terreno rural de 10 hectares, possui, como sua, uma casa de 70 metros quadrados, por oito anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a como sua moradia. De acordo com o Código Civil brasileiro, em razão da posse, poderá adquirir a propriedade dos imóveis acima mencionados
A respeito da compra e venda, é correto afirmar:
A respeito do contrato de compra e venda,
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), na redação em vigor,
estabelece a disciplina jurídica que regula, entre outros temas, a vigência da lei no tempo e
no espaço e a aplicação dos princípios gerais do direito, dos costumes, da analogia e da
equidade para suprir lacunas legais em determinadas situações, além de promover a
operacionalidade das garantias constitucionais relacionadas ao respeito à coisa julgada e ao
ato jurídico perfeito, contemplando também regras de direito internacional privado. De
acordo com o art. 1º da Lei nº 12.376/10, houve ampliação do campo de aplicação do
Decreto–Lei nº 4.657/42, de tal modo que a LINDB, no seu atual formato, não se limita às
normas de introdução ao Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/02), mas a todo Direito
brasileiro. Sendo assim, com base na LINDB, pode–se dizer que:
I. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e
o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
II. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado
o defunto ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
III. Somente à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a
imóveis situados no Brasil (competência exclusiva).
IV. As autoridades consulares brasileiras são competentes para efetuar o registro de
nascimento de filho(a) de brasileiro(a) que tenha nascido no país da sede do
Consulado respectivo.
Ana desapareceu. Após declarada encerrada as buscas, em depoimento à policia, seu marido afirmou que matou a mulher e deu seu corpo aos cães, neste caso é CORRETO afirmar:
Dentre os contratos abaixo, todos são de depósito, EXCETO,
A respeito do casamento e da união estável e de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a recente jurisprudência dos tribunais superiores pátrios,
Sobre as servidões prediais, assinale a assertiva correta:
Analise as assertivas e assinale, ao final, a opção adequada:
I – O titular de domínio útil de imóvel foreiro à União
Federal pode hipotecá–lo, nos limites de seu direito real.
II – A garantia real constituída por quem não é dono é
ineficaz em relação ao proprietário. A posterior aquisição do
bem, no entanto, a torna eficaz, desde o registro.
III – Empenhados ou hipotecados dois ou mais bens, em
garantia de única dívida, e sendo omisso o título, o
pagamento de mais da metade do débito em regra não gera
direito à exoneração de um ou alguns bens, de valor inferior
ao proporcional quitado.
IV – No sistema de alienação fiduciária de imóveis, doutrina
e jurisprudência dominantes consideram legítima a cláusula
que autoriza o credor a ficar com bem o objeto da garantia,
se a dívida não for paga no vencimento.
(E)Todas as proposições estão corretas.
Em janeiro de 2004, Caio emprestou dinheiro a Tício. As partes, nesse momento, eram maiores e capazes. O vencimento da obrigação de pagar a quantia certa, representada em documento escrito, ficou ajustado para maio seguinte. O contrato estipulou prazo ampliado de prescrição: 12 anos, contados do vencimento. Antes de vencido o débito, o credor sofreu acidente e ficou incapaz de entender e praticar, por si, os atos da vida civil. Poucos meses depois do vencimento do débito, que não foi solvido, sobrevém a interdição de Caio, e seu irmão e único parente é nomeado curador. A situação se mantém até hoje. Assinale a opção correta:
Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito Dos Vícios Redibitórios, analise as assertivas. I - A coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. II - Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá somente o valor recebido pelo negócio e as despesas do contrato. III - A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição. IV - O prazo decadencial para o ajuizamento da ação redibitória ou da ação quanti minoris é de quinze dias, no caso de bens móveis, e de um ano, no caso de bens imóveis, contado da entrega efetiva. Estão corretas as assertivas
