Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q292792 - MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça

Considerando a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

a)
São fungíveis os bens móveis que podem substituir–se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade; e consumíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação;
b)
O direito à sucessão aberta considera–se bem imóvel para os efeitos legais;
c)
As benfeitorias voluptuárias são aquelas de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor;
d)
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, consideram–se bens móveis;
e)
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis apenas enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

92)

Q291857 - FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Analise as seguintes assertivas sobre os bens públicos:
I. O prédio sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a classificação dos bens públicos prevista no Código Civil, pode ser classificado como espécie de bem de uso comum do povo.
II. Os bens públicos, independentemente de sua espécie (de uso comum do povo, de uso especial e dominicais) são, como regra geral, inalienáveis, pois estão fora do comércio.
III. Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à prescrição aquisitiva em favor de particulares.
Quais estão corretas?

a)
Apenas I.
b)
Apenas II.
c)
Apenas III.
d)
Apenas I e II.
e)
Apenas II e III.

93)

Q303493 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as seguintes hipóteses: I.Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial. II.Maria possui direito real sobre o veículo marca X, modelo Y, ano 2012. III.Carmelita possui direito à sucessão aberta. IV.Marta removeu as janelas de sua moradia e colocou-as, durante a realização de outros serviços, em um depósito para posterior recolocação no local em que se encontravam. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são exemplos de bens imóveis os indicados APENAS em

a) I, III e IV.
b) II e IV.
c) I e II.
d) II, III e IV.
e) I e III.

94)

Q285160 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

a)
A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica.
b)
O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos.
c)
O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal.
d)
Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social.
e)
Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar–se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos.

95)

Q285829 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos.

Pertenças são bens individuais que podem ser produtos, frutos ou benfeitorias do bem principal.

Errado
Certo

96)

Q480746 - IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito

Em relação aos bens, previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) São úteis as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
b) Não são singulares os bens que, reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
c) São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
d) Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.
e) São úteis as benfeitorias de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

97)

Q283372 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II

Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.

O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.

Errado
Certo

98)

Q263259 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto patrimônio, Paulo começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela.

Acerca do assunto, marque a opção correta.

a)
A atitude de Paulo encontra respaldo na legislação, pois a lei faculta a todo cidadão defender sua propriedade, em especial de terceiros de má-fé.
b)
É permitido ao juiz afastar os efeitos da personificação da sociedade nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mas não o contrário, de modo que não há nada que Luana possa fazer para retomar os bens comunicáveis.
c)
Sabendo-se que a “teoria da desconsideração da personalidade jurídica" encontra aplicação em outros ramos do direito e da legislação, é correto afirmar que os parâmetros adotados pelo Código Civil constituem a Teoria Menor, que exige menos requisitos.
d)
No caso de confusão patrimonial, gerado pela compra de bens com patrimônio particular em nome da sociedade, é possível atingir o patrimônio da sociedade, ao que se dá nome de “desconsideração inversa ou invertida", de modo a se desconsiderar o negócio jurídico, havendo esses bens como matrimoniais e comunicáveis.

99)

Q482099 - IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado

A respeito da disciplina dos bens no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

a) Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados pertenças.
b) O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel.
c) Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são classificados, em regra, como bens de uso especial.
d) São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
e) A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora.

100)

Q478461 - IADES - 2014 - CONAB - Direito

Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.

a) Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
b) Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.
c) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
d) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.
e) Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.

101)

Q284254 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.

A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios em que se situem.

Errado
Certo

102)

Q295092 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

a)
os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação.
b)
podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal.
c)
os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial.
d)
os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de direito privado.
e)
apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.

103)

Q282638 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens a seguir

Os bens móveis são divididos em três categorias: móveis por natureza, móveis por antecipação e móveis por determinação legal, sendo exemplo desses últimos as energias que tenham valor econômico, tais como a elétrica e a nuclear, e os direitos reais sobre objetos móveis.

Errado
Certo

104)

Q282640 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens a seguir

Um dos pressupostos para a fungibilidade de um bem é que esse seja móvel, pois, do contrário, seria materialmente inviável a sua substituição. Excepcionalmente, entretanto, um bem imóvel pode ser fungível.

Errado
Certo

105)

Q283376 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II

Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese.

O penhor dado para garantia do débito pode constituir-se com a entrega ao devedor de coisa imóvel, desde que esta seja suscetível de alienação.

Errado
Certo

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