Q141925 - CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça

A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.

a) Não padece de vício cláusula que fixe o preço e o pagamento do arrendamento rural em sacas de soja.
b) A existência de propriedade devidamente registrada inibe a FUNAI de investigar e demarcar terras indígenas.
c) Segundo o entendimento sumular do STJ, no âmbito das desapropriações diretas os juros compensatórios são devidos a partir da imissão na posse.
d) Para fins de recebimento de benefício previdenciário, a carteira de filiação a sindicato rural da qual conste a condição de trabalhador rural e a prova testemunhal do tempo de serviço trabalhado não demonstram a condição profissional, nos termos do entendimento consolidado no STJ.
e) Não incide correção monetária nos títulos da dívida agrária.

Q141925 - CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça

Direito Agrário