A respeito das formas de provimento e vacância, julgue as seguintes afirmativas.
Marque a opção que apresenta apenas afirmativas corretas.
Este poder administrativo é aquele que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. Essa definição trata do:
Qual destes instrumentos jurídicos não pode ser considerada uma modalidade de controle externo da Administração Pública?
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Constituem requisitos do ato administrativo:
Constitui a supressão de um ato administrativo legítimo, legal e eficaz, que não mais atenda ao interesse público:
Assinale o princípio da Administração Pública que preconiza que o agente público só pode realizar algo se houver norma específica que previamente o autorize.
O Sistema de Registro de Preço (SRP) é um procedimento formal para as contratações futuras, utilizado pelas entidades governamentais e tem se apresentado como instrumento de economicidade e agilidade para os processos licitatórios. Com relação ao SRP podemos afirmar que:
A respeito da organização dos cargos efetivos em agências
reguladoras, julgue os itens subsequentes.
Servidores civis em efetivo exercício na ANCINE estão proibidos de firmar contrato com instituição autorizada pela agência em condição mais vantajosa que a usualmente oferecida aos demais clientes.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se
seguem.
A ANAC, uma agência reguladora, recebe essa qualificação por força de contrato de gestão celebrado com órgão da administração a que se subordina, para melhoria da eficiência e redução de custos.
Assinale a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Em relação às modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite, podemos afirmar que a utilização de uma ou outra, dentre as três, é limitada por qual característica dos bens e serviços a serem contratados?
Assinale a alternativa correta que corresponda a modalidade de licitação contida no conjunto de características apresentadas a seguir.
- Com relação ao procedimento regimental, apresenta uma inversão das fases de habilitação e julgamento.
- Não apresenta limitação, com relação a valores.
- Aceita o SICAF para habilitação dos fornecedores, dispensando-os da apresentação dos documentos de habilitação jurídica, de qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal.
- Não apresenta a figura da comissão de licitação para o certame.
