Pode-se afirmar, corretamente, que Pregão é a modalidade de licitação:
A Administração Pública, sendo avaliada sob o aspecto formal, deve levar em conta o:
Ana B é consultora do Poder Legislativo e recebe projeto de lei sobre a criação de pessoas jurídicas estatais. Após pesquisa, assenta que as autarquias são consideradas pessoas jurídicas autônomas com personalidade jurídica própria. Devem ser consideradas características dessas pessoas o regime de:
Laura, advogada especializada em Direito Administrativo, alega, ao postular em prol de determinado cliente, que um ato administrativo padece do vício de autoridade incompetente. Nesse caso, constatado o vício, deve a Administração:
Representa um requisito do Ato administrativo:
A EMC nº 19, de 04 de junho de 1998, vinculada ao artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, define que o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:
As unidades de atuação denominadas órgãos públicos
Um particular interessado em obter porte de arma solicitou à Administração consentimento para tanto. Nesta hipótese, a manifestação positiva da Administração, que demanda análise de aspectos subjetivos do requerente, consistirá em um ato administrativo
O processo administrativo, nos termos da Lei nº 2 9.784/99, possui algumas características, expressamente previstas, que podem diferenciá-lo dos processos judiciais, a exemplo da
A escolha de trabalho técnico, artístico ou científico e a alienação de bens, são adquiridos pela Administração Pública através de quais modalidades de licitação, respectivamente?
Sobre as normas de licitações e contratos da Administração Pública, marque a alternativa correta:
O poder administrativo que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização, é chamado de:
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A referida lei aponta que a exoneração de cargo efetivo pode dar-se a pedido do servidor, ou de ofício. Acerca da exoneração de ofício, analise as proposições a seguir.
1) É solicitada pelo próprio servidor.
2) É indicada pela Chefia.
3) Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
4) Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Está(ão) correta(s), apenas:
Julgue o item seguinte, a respeito de DevOps e das disposições constantes da NBR ISO/IEC 27002.
Segundo as normas que regem as aquisições públicas, a escolha mais vantajosa enseja que, às vezes, não se compre o produto pelo preço absoluto mais baixo apresentado nas propostas.
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Luiz, servidor público federal aposentado, desviou recurso público quando foi gestor de uma fundação de natureza privada de apoio a instituição federal de ensino superior. Assertiva: Nesse caso, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, será legal a instauração de procedimento disciplinar, assim como a punição de Luiz, nos moldes do regime jurídico dos servidores públicos da União.
