No tocante aos agentes públicos, é INCORRETO afrmar que
Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afrmativas:
I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por força de lei.
II. Há exclusividade no exercício de cada função pelos Poderes de Estado.
III. As linhas defnidoras da competência têm caráter legal e apolítico.
Marque a alternativa CORRETA.
Em qual opção abaixo está correta as condições sobre a posse e o exercício do servidor público da União?
Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor é proibido
No processo administrativo,
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item seguinte.
Um órgão administrativo e seu titular podem delegar competências a outros que não lhe sejam hierarquicamente subordinados, cabendo, como objeto de delegação, entre outros, a edição de atos normativos e a decisão de recursos administrativos.
O retorno de servidor à atividade, quando invalidada sua demissão, corresponde à
A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que
No que diz respeito à responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar que
Marilda da Silva, servidora pública federal com estabilidade, requereu licença para acompanhar seu enteado, Antônio, em um tratamento para leucemia que envolve transplante de medula óssea.
Com base nessa situação específica e na Lei 8.112/90, é correto afirmar que
Julgue os itens subsecutivos, acerca do ato administrativo e dos
agentes públicos.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.
Com referência à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens
que se seguem.
A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a prova da omissão do Estado, em que pese o dever legalmente imposto de agir, além do dano e do nexo causal entre ambos.
No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos
servidores públicos civis da União.
Ao se aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber o valor equivalente a esse benefício juntamente com os vencimentos.
Com referência à responsabilidade civil do Estado e supondo que
um aluno de escola pública tenha gerado lesões corporais em um
colega de sala, com uma arma de fogo, no decorrer de uma aula,
julgue o item abaixo.
No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.
