A cidade de Parintins, no Amazonas, detém a maior
proporção do Brasil de funcionários públicos em relação ao total de
trabalhadores formais — lá são 3.971 servidores públicos, que
correspondem a 62,71% desse total, considerados apenas os
estatutários.
Internet:
Tendo o texto acima como referência inicial e supondo que a
notícia apresentada tenha sido confirmada por diversos organismos
renomados pelo elevado grau assertivo em suas pesquisas e que a
realidade apresentada permaneça até o presente, assinale a opção
correta acerca de aspectos diversos do direito administrativo.
Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.
É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão.
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.
O período de afastamento do servidor para o deslocamento e para a retomada do exercício do cargo no novo município, observando os limites legais, é considerado como de efetivo exercício.
O tema servidores públicos, também para o contexto dos Municípios, tem parte importante do seu universo de princípios e regras extraído da Constituição Federal, sendo INCORRETO afirmar que:
Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento
do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a
sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a
existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do
prazo de validade do concurso, que é de dois anos,
prorrogável por igual período.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A reprovação de Eduardo no estágio probatório, de acordo
com a lei, é hipótese de exoneração do cargo, e não de
demissão, como ocorreu na situação narrada.
O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas municipais, considerando o grande número de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão pela qual fez editar uma lei que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, sem a realização de concurso, em situações devidamente especificadas na norma local. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Sobre as disposições da Constituição da República
concernentes ao regime previdenciário e de
aposentadoria dos servidores públicos, considerando
as atualizações de seu texto por emenda, leia as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por
ocasião de sua concessão, não poderão exceder a
remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em
que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência
para a concessão da pensão.
II. Os servidores abrangidos pelo regime próprio de
previdência serão aposentados, calculados os seus
proventos a partir da formação de reserva individual,
cujo beneficiário recebe, no final de sua carreira, todo o
saldo acumulado ao longo do tempo.
III. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
assegurado o regime próprio de previdência de caráter
contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos
e dos pensionistas, observados critérios que preservem
o equilíbrio financeiro e atuarial e as regras especiais
dispostas na Constituição.
Estão corretas as afirmativas:
Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico judiciário no TRE/PI. Dentro do prazo legal, Teobaldo tomou posse e entrou em exercício em seu novo cargo, após solicitar vacância por posse em outro cargo inacumulável. Na avaliação de seu estágio probatório, no tribunal, Teobaldo foi reprovado, ou seja, foi considerado inapto para o exercício do cargo ocupado no TRE/PI. Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado
Com relação à conduta que a Lei n. 8.112/1990 impõe ao servidor público, assinale a opção correta.
Em relação aos serviços públicos e ao disposto na
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
A investidura em cargo público em comissão ocorre com a
nomeação e independe de prévia habilitação em concurso
público.
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A atuação da administração pública obedeceu a todos os
princípios do processo administrativo.
