Q536814 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.
b) O cargo de Fátima está sujeito ao limite remuneratório correspondente ao subsídio dos vereadores.
c) O cargo de Fátima não está sujeito ao limite remuneratório, uma vez que pode ser cumulado com o cargo de professor.
d) Enquanto não for editada lei complementar específica, não pode ser aplicado o limite remuneratório aos vencimentos do cargo de Fátima.

Q536814 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Direito Administrativo