Os Termos Internacionais de Comércio (Incoterms), discriminados pela International Chamber of Commerce (ICC), são identificados por códigos. Na lista abaixo, estão relacionados alguns códigos e descrições.
Numere a 2a coluna de acordo com a 1a, associando cada descrição a seu respectivo código.
A ordem correta dos números da segunda coluna, de cima para baixo, é:
Constitui o último ato do procedimento de despacho aduaneiro de importação o(a)
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados na Importação IPI-Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/PASEP-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - COFINS-Importação, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. Não constitui fato gerador do IPI-Importação o desembaraço aduaneiro de produtos nacionais que retornem ao País aos quais tenha sido aplicado o regime aduaneiro especial de exportação temporária, salvo se descumprido o regime.
II. Serão desembaraçados com suspensão do pagamento do IPI-Importação as matérias- primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, importados diretamente por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras ou por estabelecimento industrial fabricante preponderantemente das partes e peças destinadas a estabelecimento industrial fabricante de produto classificado no Capítulo 88 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
III. A entrada de bens estrangeiros no território nacional é fato gerador da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS- Importação. Consideram-se entrados no território nacional os bens que constem como tendo sido importados e cujo extravio venha a ser apurado pela administração aduaneira, exceto quanto às malas e às remessas postais internacionais e à mercadoria importada a granel que, por sua natureza ou condições de manuseio na descarga, esteja sujeita a quebra ou a decréscimo, desde que o extravio não seja superior a três por cento.
IV. Há previsão legal de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação nas importações efetuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais instalados na Zona Franca de Manaus e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Sobre o sistema multilateral de comércio e a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção incorreta.
Sobre o Imposto de Importação, e sobre valoração aduaneira, é correto afirmar que:
Sobre os regimes aduaneiros, é incorreto afirmar que:
A propósito das instituições relacionadas a comércio exterior no Brasil, assinale a opção correta.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) detém a capacidade de tomar decisões e deliberar sobre matérias de comércio exterior, incluindo o turismo, além de funcionar como fórum de discussão. A Camex tem, como órgão de deliberação superior e final, um Conselho de Ministros de Estado.
NÃO faz parte desse Conselho, o Ministro
Acerca das isenções do Imposto de Importação, e sobre a internalização da legislação aduaneira aplicável ao MERCOSUL, é incorreto afirmar que:
Assinale a opção correta.
Sobre práticas desleais de comércio e medidas de defesa comercial, é correto afirmar que:
Uma construtora foi contratada por uma empresa francesa para a construção de sua unidade industrial na capital de Angola (Luanda). Após o início da execução do contrato, a construtora sentiu-se lesada em relação ao cumprimento de obrigações assumidas pela empresa francesa.
Sabendo-se que essa construtora tem sede no Brasil e que o contrato foi assinado em Angola, a questão será apreciada pelo judiciário brasileiro aplicando-se a(os)
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e o oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. A sistemática de classificação dos códigos na NCM obedece à seguinte estrutura: 0000.00.00.
A esse respeito, considere as assertivas a seguir.
I Os dois primeiros dígitos correspondem ao capítulo.
II Os quatro primeiros dígitos correspondem à posição.
III Os seis primeiros dígitos correspondem à subposição.
IV O 7º dígito corresponde ao item.
V O 8º dígito corresponde ao subitem.
É correto o que se afirma em
Em relação ao Termo Internacional de Comércio (Incoterm) FOB (Free On Board), considere as afirmativas a seguir.
I O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos, navio e porto de embarque, indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.
II O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para a exportação.
III O Incoterm FOB é utilizável nos transportes aéreo e aquaviário (marítimo ou hidroviário interior). É correto APENAS o que se afirma em
Um hospital precisa fazer a manutenção de um de seus equipamentos, sendo necessária a importação da peça de reposição. Como o equipamento é vital para o atendimento de pacientes na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o hospital mantém estoque desse tipo de peça em suas dependências. Essas peças foram importadas com suspensão do pagamento de tributos e serão nacionalizadas quando utilizadas. O controle aduaneiro da entrada, permanência e saída dessas peças é efetuado mediante processo informatizado, com base em software desenvolvido pelo próprio hospital, que atende ao estabelecido em ato normativo da Secretaria da Receita Federal.
O caso acima é um exemplo de utilização do Regime Aduaneiro Especial conhecido como
