Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
No regime especial de entreposto aduaneiro na importação, apesar de dispensada a licença de importação, é devido o pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na operação.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
O pedido de licença de importação processado por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior pode estar sujeito à aprovação por mais de um órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela análise do pedido e pela emissão da licença.
O Acordo de Basiléia I, adotado em 1988 pelo Comitê de Basileia de Supervisão Bancária, representou um marco na regulação financeira internacional. Este acordo estabeleceu os primeiros padrões globais para a adequação de capital dos bancos, com o objetivo de fortalecer a estabilidade e a solidez do sistema financeiro. Essas diretrizes influenciaram profundamente as práticas bancárias em todo o mundo.Qual foi o critério principal utilizado pelo Acordo de Basiléia I para determinar a exigência mínima de capital dos bancos?
É o objetivo do Comitê da Basileia, no âmbito de bancos de compensações internacionais:
Acerca da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE 2003), assinale a opção correta.
A respeito de logística internacional, julgue o item seguinte.
O despacho aduaneiro de exportação consiste na oficialização da comercialização por parte do país originário da operação, o que caracteriza a desnacionalização do produto.
Julgue os itens a seguir, relativos a gestão e fiscalização de contratos.
Caso uma empresa comercial formalize junto ao seu fornecedor um contrato de compra de matéria prima, com o acordo de utilização de técnica/sistema de despesa para a entrega do produto FOB (free on board), a citada despesa ficará a cargo da empresa fornecedora.
No que se refere a comércio exterior, câmbio, tarifas, subsídios e cotas, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta corretamente um investimento estrangeiro direto no Brasil.
Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue o item a seguir.
O princípio da não discriminação do GATT inclui as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento isonômico entre produtos e serviços nacionais e estrangeiros, que não admitem exceções e flexibilizações entre os seus signatários.
Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir.
Para se neutralizar uma situação de dumping, o produto importado poderá estar sujeito, cumulativamente, a medidas antidumping e compensatórias.
Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue o item a seguir.
A Rodada do Uruguai do GATT culminou com a instituição da Organização Mundial do Comércio, que tem entre os seus objetivos evitar restrições protecionistas ao livre comércio
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos a esse tema.
A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA), criada por iniciativa brasileira, em 2000, segue como principal mecanismo para o tratamento de questões afetas à infraestrutura regional no Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
Além de ser, no presente, a região de maior dinamismo econômico global, a Ásia é um espaço que abriga importantes dinâmicas políticas e de segurança que repercutem para além da própria região. Por essa razão, países que, a exemplo do Brasil, procuram, na maior aproximação com os países asiáticos, oportunidades de aprofundar sua inserção internacional devem considerar tanto os principais vetores das políticas externas na região como os antecedentes de seu próprio relacionamento no plano bilateral. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o próximo item.
