A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A adoção da regra do consenso invertido, que dá efetividade ao SSC, baseia-se na ideia do consentimento absoluto do direito internacional, pelo que os Estados-membros devem aprovar as decisões por unanimidade.
A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir
Os presidentes do Uruguai, do Brasil, da Argentina e da Venezuela decidiram pela suspensão do Paraguai no MERCOSUL, com fundamento no Protocolo de Olivos, que trata do compromisso democrático no MERCOSUL.
Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue os itens seguintes.
O desenvolvimento de mecanismos para a superação das assimetrias entre os Estados-partes é um dos objetivos da UNASUL.
Considerando os desafios que ora enfrenta a Organização Mundial do Comércio (OMC) em sua condição de pilar do sistema multilateral de comércio, julgue os itens de 186 a 188.
Recentemente, um brasileiro foi nomeado para a direção geral da OMC na condição de representante dos países em desenvolvimento. Tal fato decorreu da crescente influência desses países no processo decisório e expressa importante mudança na correlação de forças no seio daquela organização.
O panorama internacional contemporâneo tem sido marcado, entre outros aspectos, pelos esforços de construção de mecanismos de governança e por iniciativas associativas aptas a responderem aos diferentes desafios de cooperação internacional. Com relação a esses esforços e iniciativas, julgue os itens seguintes.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem cooperado ativamente com o G-20 em torno de uma ampla agenda voltada para a promoção da governança econômica e que contempla temas como desenvolvimento, reformas financeiras, comércio e investimentos e questões fiscais.
Julgue o item subsequente, a respeito do protecionismo e da liberalização do comércio internacional.
A crise financeira internacional acarretou prolongado ciclo recessivo nas economias industrializadas a partir do final do ano de 2008, tendo provocado o imediato recrudescimento do protecionismo tarifário, o qual foi responsável pela drástica redução do comércio internacional observada nos anos subsequentes.
Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil, é incorreto afirmar que:
Julgue os itens a seguir acerca de câmbio, blocos econômicos,
organismos multilaterais e fluxos financeiros internacionais.
Incoterms são termos de comércio propostos com o intuito de facilitar o comércio internacional entre diferentes países. Esses termos são divididos em dois grupos: operações transportadas pelos modais aquaviários e operações transportadas em qualquer modal de transporte, inclusive o multimodal.
No que diz respeito ao comércio exterior, à formação de blocos
econômicos e ao fenômeno da globalização, julgue os itens
seguintes.
O MERCOSUL é considerado um mercado comum, porque há
livre movimentação de capital e trabalho entre os
países–membros do bloco.
A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir
O Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) tem por propósitos financiar diferentes programas a fim de promover a convergência estrutural e a coesão social e de desenvolver a competitividade entre os países do bloco, fornecendo apoio ao funcionamento da estrutura institucional e ao fortalecimento do processo de integração.
Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue os itens seguintes.
O Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças é uma instância de diálogo, reflexão, consulta e cooperação da UNASUL, que tem como um de seus objetivos o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão, com vistas a erradicar a pobreza e a superar as desigualdades da região.
O panorama internacional contemporâneo tem sido marcado, entre outros aspectos, pelos esforços de construção de mecanismos de governança e por iniciativas associativas aptas a responderem aos diferentes desafios de cooperação internacional. Com relação a esses esforços e iniciativas, julgue o item seguinte.
A despeito da incorporação da África do Sul aos BRICS em 2011 e da projeção internacional alcançada por esse agrupamento, o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) mantém um significativo conjunto de instrumentos e iniciativas de cooperação trilateral e com terceiros países que o distinguem do BRICS como espaço e instrumento de ação externa de seus membros.
Assinale a alternativa correta.
As medidas de salvaguardas são restrições ao comércio internacional que podem ser
adotadas para proteger os setores produtivos nacionais, permitindo a sua adaptação e a
retomada da competitividade. Conforme o “Acordo sobre Salvaguardas" (Acordo SG) relativo
ao artigo XIX do GATT de 1994 (The General Agreement on Tariffs and Trade), as
salvaguardas:
Sobre Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos, é correto afirmar:
Sobre a Organização Mundial do Comércio (OM(C), podese afirmar:
