A política pública busca cumprir uma agenda pública. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A Gestão Pública deve atuar dentro dos princípios constitucionais, o que a auxilia na busca da excelência, segundo os parâmetros da Reforma do Estado. Assinale a alternativa que apresenta os princípios que devem ser adotados pelo gestor público para alcançar o nível de excelência.
A atual forma do Estado Brasileiro, que, como se sabe, resultou de processo de segregação, uma vez que durante o império era adotado o regime unitário com apenas um poder político, pode ser denominada:
A respeito dos sistemas estruturantes do poder executivo federal, assinale a atividade que não está organizada sob a forma de sistema.
Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para
verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As políticas distributivas envolvem relações entre
amplas categorias de indivíduos, atingindo grandes
agregados sociais; trata–se de políticas claramente
definidas enquanto tais, através de programas de
intervenção, e priorizando o investimento público em
relação a grupos sociais específicos.
( ) Quando ocorre de a legislação determinar, por um
lado, que a alíquota do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) seja progressiva em razão do valor
do imóvel, e, por outro, determinar isenção de
recolhimento para os setores de menor nível de
renda, resta claro que ali está adotado um modelo
de política redistributivo.
( ) É política distributiva aquela que direciona recursos
orçamentários já existentes para atender programas
habitacionais e regularização fundiária.
( ) No âmbito das políticas regulatórias, os processos
de conflito, de consenso e de coalizão podem se
modificar conforme a configuração específica das
políticas adotadas.
A administração pública viabiliza o uso privativo dos bens
públicos por meio de certos títulos jurídicos.
Em relação a esses títulos, é correto afirmar que
A administração pública possui dentro de sua estrutura várias
pessoas jurídicas que se sujeitam a diferentes regimes jurídicos.
Assinale a alternativa que contém uma pessoa jurídica de direito
privado integrante da administração pública.
Leia o fragmento a seguir.
“a ocorrência de lesão injusta independentemente de culpa por
parte da Administração Pública, que em respeito à teoria do risco
administrativo, traz em seu bojo a obrigação de indenizar o
terceiro lesado”.
O fragmento refere–se à
O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, ao instituir o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPUBLICA), teve como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Nessa linha de entendimento, para a consecução dos seus diversos objetivos, é da competência do Comitê Gestor criado pelo respectivo Decreto
Com base nas regras contidas no Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, compete à Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP:
Governança, na Administração pública, é um
O principal desafio do gestor envolvido com o planejamento estratégico no nível tático é
A Administração estadual implementou programa de incentivos a atividades culturais, mediante concessão de patrocínios a projetos selecionados em procedimento competitivo. Após as eleições, o novo Governo decidiu cancelar o programa, por considerá-lo muito oneroso. Considerando a natureza discricionária dos atos de concessão de incentivo, o novo Governo poderá
O chamado Modelo de Excelência em Gestão Pública deve estar alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea e condicionado aos princípios constitucionais da Administração Pública. Orientado por esses princípios constitucionais, integra a base de sustentação dessemodelo:
Em relação aos conceitos de eficiência e eficácia em Administração, é correto afirmar que:
