Sobre as noções de serviços públicos, nos termos da legislação específica, serviço adequado é aquele que atenda aos seguintes princípios, EXCETO:
À medida que aumenta a resistência generalizada ao
pagamento de impostos, a cobrança de taxas de utilização
de serviços públicos tem se tornado uma solução popular
para a arrecadação de recursos. Sobre as taxas cobradas
pela utilização de serviços públicos, pode-se afirmar que:
I. O serviço público prestado deve gerar benefícios
individuais a seus beneficiários e deve ser executado de
forma eficiente e eficaz.
II. É factível a cobrança das taxas de maneira eficiente
quando não é possível separar a população entre
beneficiários do serviço (pagantes da taxa) e não
beneficiários.
III. As taxas de utilização ajudam a estabilizar os orçamentos
públicos ao gerar recursos e reduzir a demanda por
serviços públicos.
Analise as afirmativas acima, classificando-as em
verdadeiras (V ) ou falsas (F ). Em seguida, assinale a
opção que contenha a sequência correta.
A Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2015/19 foi organizada em três eixos, cada um com os respectivos objetivos estratégicos. Um dos eixos é o de
Segundo a versão 1.0 do Guia de Projetos de Software com Práticas de Métodos Ágeis para o SISP, entre os Grupos de Atividades de Construção de Projeto encontram-se as atividades de
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração
Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura
administrativa dos poderes que compõem o ente. Considerando
a estrutura da Administração Pública Federal, o único órgão que
NÃO integra essa estrutura é:
O modelo de excelência de gestão pública foi criado com a
intenção de ser uma referência de valores e princípios para os
órgãos de gestão pública do Brasil. Ele faz parte do Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA,
criado pelo Governo Federal.
Esse modelo, ao definir as orientações para uma gestão pública
de excelência, usa como fundamentos cinco princípios
constitucionais inscritos no art. nº 37, que são:
A implantação de um programa de qualidade, necessariamente, implica para a organização lidar com custos especificamente associados ao sucesso e ao fracasso no processo de obtenção da qualidade. Na implantação do programa, os custos associados a definição, planejamento, criação e controle da qualidade são denominados custos de:
Uma organização mede sistematicamente o desempenho de um determinado processo a fim de identificar possíveis flutuações e, se necessário, realizar intervenções. Esse processo possui determinados requisitos para a sua execução. Uma forma de avaliação de processos é:
Independentemente das competências específicas dos entes estatais, suas atribuições são geradoras de crescentes despesas, que exigem cada vez mais recursos para seu financiamento. Quando um ente estatal propõe no orçamento a estruturação do anel viário para escoamento da produção em uma determinada região, trata-se de uma atividade do âmbito da seguinte função do orçamento:
Atributos dos atos administrativos são as características que permitem afirmar que eles se submetem a um regime jurídico administrativo que os distinguem do regime jurídico de direito privado. Dentre eles, destaca-se o atributo da:
Francisco, servidor de fundação pública federal de direito público, percebeu vantagem econômica direta, consistente na quantia de cem mil reais em espécie, para facilitar a alienação de bem público da fundação por preço inferior ao valor de mercado, beneficiando seu cunhado, que é Deputado Federal. Descoberta a fraude, por meio de investigações levadas a cabo pelo Ministério Público Federal, o parquet ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de todos os envolvidos. O processo deve tramitar perante o:
Pedro, servidor público efetivo do IBGE, recebe as seguintes
Vantagens Remuneratórias:
I – Vencimento Básico;
II – Auxílio-Moradia;
III – Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa,
Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações
Geográficas e Estatísticas – GDIBGE;
IV – Vale Transporte.
São utilizadas para fins previdenciários somente:
Marcelo, recém-nomeado diretor da área de RH de importante autarquia federal e oriundo do setor privado, constata a necessidade de pessoal para desenvolver atividade de recenseamento, a ocorrer nos próximos meses. Considera que a área responsável foi esvaziada abruptamente pela aposentadoria e por pedidos de exoneração de seus integrantes. Nesse caso, caberia a:
Luciane, funcionária em regime de contratação temporária, é
acusada de cometer infração disciplinar.
A medida adequada ao caso é:
Determinado servidor ocupante de cargo de provimento efetivo,
de nível superior, na Carreira de Produção e Análise de
Informações Geográficas e Estatísticas, direciona requerimento
pela concessão de afastamento para realização de
curso/participação em evento. Analise em relação ao caso, os
elementos a seguir:
I – consonância do pedido e do conteúdo do curso à regulação de
programas de capacitação e aos critérios para participação em
cursos, estágios, seminários, conferências e congressos, definidos
em Ato do Conselho Diretor do IBGE;
II – caso o pedido de afastamento seja para a realização de
programa de doutorado, com ônus ao IBGE, demanda-se que
este esteja há, pelo menos, 3 (três) anos no Quadro da autarquia;
III – os servidores beneficiados por afastamento para realização
de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, com ônus para o
IBGE, terão que permanecer no exercício de suas funções, após o
seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido;
IV – caso o servidor, que tenha sido afastado para programa de
capacitação, sofra aposentadoria compulsória antes de cumprido
o período de permanência no IBGE, terá prazo determinado para
quitar o débito correspondente ao período faltante, ou, caso não
cumpra, será inscrito em dívida ativa.
Devem ser considerados no caso os seguintes elementos:
