Sobre a Administração Pública, é INCORRETO afirmar.
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a “Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado”. Em relação à desconcentração, assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue o item subsequente com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual.
A fiscalização realizada pela administração contratante exclui a responsabilidade do contratado decorrente da execução inadequada do contrato e de suas consequências.
Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.
A contratada tem a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (ou, eventualmente, na dispensa/inexigibilidade).
Sobre o novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, pode-se afirmar que
O modelo de administração pública implantado no Brasil pelo Estado Colonial Português, no qual não era possível distinguir o público do privado, tornando-se "natural" desde o período colonial até a República Velha, é conhecido como
As sugestões dos Vereadores ao Prefeito sobre providências e ações a serem realizadas no Município são feitas através de:
O processo de julgamento do Prefeito pela prática de infrações político-administrativas é de competência exclusiva da seguinte instituição:
Entre os métodos tradicionais de avaliação de desempenho, se inclui o denominado Escolha Forçada, de acordo com o qual são
Governança pública refere-se à forma de gerenciamento de recursos de um país. Um de seus princípios basilares é a
No contexto de políticas públicas do Estado brasileiro, o conjunto
de práticas que visam demolir barreiras sociais, culturais,
econômicas e políticas que impliquem em exclusão ou desigualdade
corresponde a
“Uma boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em princípios, ao qual as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança corporativa visando alcançar as melhores práticas.” Os princípios a que o texto se refere são, EXCETO:
Considerando a atual concepção de Estado e Sociedade civil, pode-se destacar como função estatal que comporta, em regra, a transferência da prestação das respectivas atividades à sociedade civil
Considerando o contexto brasileiro de parcerias entre Estado e Sociedade, pode-se afirmar que as ONG’s são entidades:
O planejamento é um dos princípios fundamentais da administração pública. São elementos do planejamento na ação
governamental, EXCETO:
