A Lei de Acesso à Informação representa um importante avanço na promoção da transparência governamental, permitindo que os cidadãos exerçam um controle mais efetivo sobre as ações do Estado, contribuindo para a prevenção da corrupção e para o fortalecimento da democracia.
Com relação ao pedido de acesso, analise os itens a seguir.
I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
II. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
III. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Está correto o que se afirma em:
Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam a espinha dorsal do ordenamento jurídico nacional, conferindo proteção essencial aos indivíduos.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise os itens a seguir.
I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
II. Assegura-se a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas.
III. é garantido o direito de herança.
Está correto o que se afirma em:
A Lei nº 10.233/2001 desempenha um papel crucial na estruturação e regulação do sistema de transportes no Brasil.
Entre os objetos dessa lei, encontra-se pertinente a:
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.
Uma vantagem da adoção da gestão por resultados em uma organização é a facilitação da gestão por competências e da gestão do conhecimento organizacional.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa
promover a eficiência, transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de políticas
governamentais.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei
para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência
administrativa, é denominada
O Prefeito do Município Alfa foi informado por sua assessoria que era necessário o preenchimento de uma função de confiança e de um cargo em comissão. Os pretendentes eram Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo; Pedro, servidor público estadual aposentado; e Maria, que jamais ocupou um cargo público.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que:
No que concerne à gestão de projetos e à gestão de processos nas organizações públicas, julgue o item seguinte
Na etapa de ideação do design thinking, são imprescindíveis o envolvimento de vários tipos de perfis profissionais e as vivências entre os integrantes dos grupos multidisciplinares, em especial entre os usuários que serão impactados pelas soluções.
Um dos aspectos fundamentais para o êxito de uma política pública é a adequada alocação de recursos para seu
financiamento, o que normalmente se refere à programação de créditos orçamentários e às condições para execução dasdespesas correspondentes.
As limitações à execução orçamentária ao longo do exercício
Acerca da nova gestão pública, do planejamento estratégico, da metodologia BSC (Balanced Scorecard) e da estrutura organizacional, julgue o próximo item.
A busca por dinamismo, inovação e eficiência são tendências da Administração Pública com vistas a viabilizar melhores resultados, participação popular e obter sinergia entre o Estado e a sociedade.
A ação planejada do Estado materializa‑se por meio do orçamento público, que é o instrumento que dispõe o Poder Público para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem de suas receitas, bem como a natureza e o montante dos gastos a serem realizados. Considerando essas informações, julgue o item
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre as receitas e as despesas e a obediência a limites e a condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras.
No que se refere ao planejamento estratégico, às convergências entre a gestão pública e privada, aos conselhos de gestão pública, ao accountability e ao processo de compras governamentais, julgue o item
Comparativamente, tanto a iniciativa privada quanto a inciativa pública possuem dificuldades de agir em cenários de grandes mutações, pois ambas possuem autonomia limitada e a tomada de decisão ocorre paulatinamente.
Considerando a gestão de projetos, o gerenciamento de processos de negócios e os atos administrativos, julgue o item a seguir.
A fase de realização de um projeto deve ser precedida pelas fases de iniciação e de planejamento, com a finalidade de concluir o objetivo proposto, com todas as entregas feitas conforme as especificações, dentro do orçamento e dos prazos definidos.
Quanto aos aspectos de liderança, desempenho organizacional, gestão, seleção e capacitação de pessoas, julgue o item seguinte.
A técnica de seleção de entrevista por competências possibilita analisar o repertório comportamental do candidato para que o avaliador faça a seleção de acordo com sua intuição.
Quanto aos aspectos de liderança, desempenho organizacional, gestão, seleção e capacitação de pessoas, julgue o item seguinte.
É comum as organizações estabelecerem indicadores para a medição do desempenho organizacional, os quais devem ser desvinculados das metas para refletir os reais resultados.
Acerca da desburocratização na administração pública, da eficiência, da eficácia e da efetividade organizacional, da gestão de resultados e da solução de conflitos, julgue o item a seguir.
É correto afirmar que o modelo de gestão propício à criação de valor é aquele que se orienta para a obtenção da maior eficiência e eficácia das atividades internas focadas em resultados.
