O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União, serão demonstrados
Sobre a licitação para a concessão de serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
No contexto da organização administrativa do Governo do Estado do Ceará, a Polícia Militar é um(a)
Leia o trecho a seguir, que versa sobre uma forma de extinção dos atos administrativos:
"Os atos administrativos [...] possuem base na lei. Se esta regra é revogada por outra promulgada depois, sendo os atos administrativos outrora expedidos contrários ao novo diploma normativo, eles acabam extintos [...]. Quando uma lei é revogada, os regulamentos ou atos que possuem fundamento nesta norma acabam por tombar automaticamente."
(HEINEN, Juliano. Curso de Direito Administrativo. 3ª ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022. pág. 1045.)
Analise as alternativas e assinale aquela que aponta corretamente a forma de extinção dos atos administrativos tratada no excerto acima:
Ao passar por determinada localidade, João, policial militar, constatou que se encontrava no interior de uma residência, debruçado sobre o peitoril da janela frontal, a mesma pessoa do sexo masculino que ele tinha perseguido uma semana antes, em razão da prática de crime de furto contra pedestre.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Os membros de um órgão de controle externo da Administração Pública organizam os problemas e as demandas por ordem de prioridade. Com isso, utilizam-se da Matriz GUT.
Com base na Matriz GUT descrita, a sequência de resolução de problemas a ser seguida é a seguinte:
A matriz Nine Box pode ser utilizada para a avaliação de desempenho de funcionários, sejam eles do setor público ou privado. Essa ferramenta de fácil representação visual é estruturada por meio de linhas e colunas paralelas que trazem, respectivamente, níveis de potencial e desempenho dos avaliados. Consideram-se as linhas nomeadas de cima para baixo em alto (A), médio (M) e baixo (B) e as colunas nomeadas da esquerda para a direita em abaixo do esperado (1), esperado (2) e acima do esperado (3).
Logo, um servidor público avaliado com desempenho acima do esperado e potencial baixo encontra-se classificado no quadrante
Acerca do controle e da fiscalização da Administração Pública, julgue o item seguinte.
Caberá a uma comissão mista permanente solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, forneça os esclarecimentos necessários, sempre que houver indícios de despesas não autorizadas, mesmo que na forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados. Se os esclarecimentos não forem prestados ou forem considerados insuficientes, a comissão solicitará ao tribunal um pronunciamento conclusivo sobre a questão, no prazo de 30 dias.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os itens a seguir.
Na fase preparatória do procedimento licitatório, serão abordadas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendida também a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os itens a seguir.
Será inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, admite-se a contratação direta de bens e serviços, atendidos os requisitos legais. Assim, é dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.
Após efetivar a eliminação, os órgãos e as entidades deverão elaborar o termo de eliminação de documentos, que têm por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.
Poderá ser realizada a eliminação de documentos que não constarem na tabela de temporalidade e destinação de documentos sempre que necessário, independentemente de autorização.
Considerando a ética no setor público e sua regulamentação, julgue o item a seguir.
Toda ausência do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e tende a conduzir à desordem nas relações humanas.
Julgue os itens a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Não causar nenhum tipo de dano é um dos mais importantes princípios éticos na realização de avaliações ex post de impactos.
