É a modalidade de licitação destinada a contrato de vulto médio, entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento.
Essa frase refere-se à modalidade da licitação denominada de
Os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são considerados
Considere as seguintes proposições acerca das entidades políticas e administrativas:
I. As entidades estatais são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, como, por exemplo, os Estados-membros.
II. As autarquias desempenham suas atividades sem subordinação hierárquica, no entanto, estão sujeitas a controle administrativo, indispensável para as- segurar que elas não se desviem de seus fins institucionais.
III. As entidades paraestatais, também denominadas entes de cooperação com o Estado, são autônomas, administrativa e financeiramente; têm, entre outras características, patrimônio próprio, sendo que não se sujeitam a qualquer controle estatal.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A respeito da celebração de convênio no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
A remuneração ou preço constitui cláusula indispensável na celebração de um convênio, devendo a prestação de uma das partes corresponder à contraprestação a ser dada pela outra.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, referentes a noções de administração pública.
A gestão por competências, cuja adoção, na administração pública, não visa ao alcance dos objetivos da instituição, é conceituada como a gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho das funções dos servidores.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, referentes a noções de administração pública.
Governança e governabilidade são conceitos distintos, contudo fortemente relacionados, até mesmo, complementares. O primeiro refere-se às condições substantivas de exercício do poder e de legitimidade do Estado; o segundo representa os aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
Acerca das normas legais para a realização de licitações públicas,
julgue os itens que se seguem.
Em licitação na modalidade de menor preço, não pode haver preferência ou distinção entre licitantes nacionais ou estrangeiros.
O Poder Executivo tem a função principal de gerenciar os negócios e interesses do Estado brasileiro, mas isso não impede que ele exerça também a atividade legislativa por meio de medidas provisórias.
Julgue os itens seguintes, referentes a planejamento organizaciona e visão sistêmica.
A lista de verificação (checklist) utilizada na expedição de documentos de um órgão público é um dos produtos do planejamento estratégico.
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.
A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.
Para reduzir as dificuldades de comunicação nas organizações públicas derivadas do padrão burocrático de gestão é recomendável
No cumprimento estrito do princípio da legalidade, o agente público só pode agir
O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente
O e-gov, enquanto uma modalidade de ação governamental, é
Julgue os itens de 56 a 60, relativos à administração pública.
O paradigma burocrático da administração pública pressupõe que o aparelho do Estado funcione como uma extensão do poder do dirigente.