Referente ao processo orçamentário e às principais definições relacionadas ao orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém 3 orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
( ) O Plano Plurianual (PPA) tem relação com o planejamento de toda a administração pública e orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo.
( ) Em relação ao orçamento público, o Estado exerce a função de planejamento por meio de dois planos: planos e programas nacionais,
regionais e setoriais e planos plurianuais.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em suas atribuições, relaciona-se com o processo orçamentário. Nesse sentido, uma de suas responsabilidades é compreender as funções e classificações das receitas e despesas (gastos) públicas.
Com base no exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à natureza da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa correta.
Avalie se os objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) incluem:
I. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, demodo a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro Nacional.
II. Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, restringindo a atividade e diminuindo o controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.
III. Permitir a programação e o acompanhamento físicofinanceiro do orçamento, em nível analítico.
Está correto o que se afirma em
O anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária Anual para a continuidade daqueles em andamento, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, integrará
Em relação à Lei Federal n° 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
As despesas com inativos e pensionistas integram as despesas de custeio da Administração Pública.
Em relação à Lei Federal n° 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inúmeros prejuízos, foi aprovado estado de calamidade pública em determinado município. Nessa situação, para cobrir as despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade, deverão ser abertos créditos adicionais especiais, os quais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
As clássicas funções econômicas do Estado, também denominadas “funções do orçamento”, é um dos principais instrumentos de ação estatal na economia.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considerando que o problema distributivo tem por base tirar de uns para melhorar a situação de outros, o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina tributos regressivos sobre as classes de renda mais elevada com transferências para aquelas classes de renda mais baixa.
( ) Mudanças orçamentárias tanto na receita como na despesa podem ser acionadas pela política de estabilização.
( ) Afora o imposto de renda, geralmente apontado como o tributo mais adequado às políticas distributivas, outro exemplo de medida seria a concessão de subsídios aos bens de consumo popular financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta renda.
( ) A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que ocorre eficiência por parte do mecanismo de ação privada derivados do sistema de preços praticados no mercado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O método orçamentário que tem como principal característica a necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário é denominado
A Lei da Transparência (Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009), acrescentou
dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101,
de 4 de maio de 2000). A partir de então, a gestão fiscal sobre a execução orçamentária
e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
passou a contar com novos mecanismos de transparência.
Sabendo disso, analise as opções a seguir e identifique-as com (V) ou (F) conforme
sejam verdadeiras ou falsas.
A transparência será assegurada também mediante
( ) incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas,
durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos.
( ) liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em
tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária
e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
( ) adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que
atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da
União.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
O instrumento do orçamento, desde o seu surgimento, foi evoluindo e se adaptando às modernas teorias de gestão. Ao longo do tempo, os orçamentos receberam diferentes denominações de acordo com a finalidade, a estrutura dos planos orçamentários, as características quanto à maneira de confecção, entre outras propriedades. Portanto, não existe uma maneira única de se fazer planejamento orçamentário, havendo tipos distintos de orçamento. Assinale a alternativa correta que apresenta uma característica do Orçamento de Base Zero.
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos expressamente na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF) e suas alterações, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO:
Dentre as etapas da despesa orçamentária, existe o planejamento, que por sua vez também é composto por algumas fases. Nesse sentido, indique a fase correta para completar a sentença a seguir: O(A)_______________________________ consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A responsabilidade fiscal pressupõe o planejamento de todas as ações relacionadas à gestão fiscal.
Nesse passo, é INCORRETO afirmar que
Há indícios de que uma empresa privada praticou irregularidades na gestão de recursos públicos federais recebidos diretamente da Presidência da República.
No âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a apuração dos fatos compete:
