As receitas públicas denominadas extraorçamentárias correspondem
As receitas públicas efetivas representam um enriquecimento do patrimônio do Poder Público, enquanto que as não efetivas correspondem a fatos permutativos, sem
reflexos no patrimônio líquido da entidade. São exemplos de receitas não efetivas:
A classificação orçamentária da receita pública por natureza visa identificar a origem do recurso segundo:
Com relação à classificação das receitas públicas, pode-se dizer que a receita resultante da venda de produtos agropecuários pela administração pública é:
O Fundo de Participação dos Municípios – FPM representa uma receita do tipo:
Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente
Conforme define o Art. 56 da Lei nº 4.320/64, no recolhimento das receitas, deverá ser respeitado o princípio:
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. No que concerne a Receita orçamentária assinale a alternativa correta:
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo na Constituição Brasileira. Em relação à despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não se poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida:
O laudêmio representa que tipo de receita?
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item
A classificação de determinada despesa como integrante do orçamento de investimentos das empresas estatais obedece ao critério de esfera orçamentária
Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item
O princípio orçamentário da anualidade não é respeitado no Brasil, tendo em vista que a lei de diretrizes orçamentárias tem vigência superior a um ano.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
Arrecadação de receita pública é o ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
São critérios para a classificação da receita orçamentária a sua natureza e a fonte/destinação dos recursos.
Assinale a alternativa que não indica uma receita extra orçamentária:
