Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
De acordo com a última lei do plano plurianual, programa temático é aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha autorização para a contratação de operações de crédito.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.
De acordo com as disposições da Constituição Federal que disciplinam os Orçamentos, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas originárias.
Julgue o item que se segue, relativo à administração financeira e orçamentária brasileira.
A modalidade orçamentária atualmente em uso pelos entes públicos brasileiros é uma evolução do orçamento de desempenho.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
Segundo a classificação programática da despesa orçamentária, o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa e envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada serão fixados no plano plurianual.
O orçamento que se caracteriza por apresentar propósitos para os créditos orçamentários solicitados, os custos necessários para o alcance de tais propósitos e informações quantitativas que mensurem os resultados é denominado
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
As empresas públicas somente poderão conceder vantagem ou aumento de remuneração a seus empregados quando houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ainda que as despesas de manutenção da empresa sejam custeadas com recursos próprios.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
O executor de contratos de valor superior a R$ 150.000,00 será necessariamente alguém não vinculado à administração do Distrito Federal, mas que deverá ser assistido por servidor do seu quadro permanente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se, precipuamente, a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com a fixação das metas e prioridades da Administração, mas também contempla
A estrutura de elaboração de orçamento apresentada na Figura acima, que culmina nos lucros esperados por uma empresa, representa a estrutura de um orçamento
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual pode conter autorização prévia para a realização de operações de crédito e para a abertura de créditos especiais.
