Sobre aspectos técnico, doutrinário, processual e operacional: perícia judicial e extrajudicial – competência técnico-profissional e disposições legais aplicáveis à Perícia Contábil – considere a situação hipotética descrita a seguir:
Arthur – estudante de Ciências Contábeis e estagiário em um órgão público federal, no setor responsável pela elaboração
de perícias contábeis, econômicas e financeiras – solicitou ao coordenador de seu estágio, que o indicasse como assistente
técnico, pois já estava familiarizado com as demandas e conhecia muito bem o trabalho a ser feito e, portanto, seria
produtivo e interessante que ele já começasse a trabalhar como perito. Diante da solicitação do estudante e ciente de que o papel de um coordenador de estágio é, também, assegurar que o estagiário refine, na prática, os conhecimentos adquiridos na faculdade, foram prestados os esclarecimentos dispostos a seguir:
I. A indicação não seria possível por não ser o rito processual adequado e, também, pelo fato de o estagiário ainda não ser portador de diploma de curso superior.
II. Para exercer atribuições de assistente técnico, o profissional deverá ser legalmente habilitado.
III. Assistente técnico e perito não são profissionais cujas atribuições devem ser entendidas como sinônimas. O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
IV. A nomeação de um profissional como perito, por livre escolha pelo Juiz, deverá recair sobre profissional comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia, quando na localidade não existir inscritos em cadastro disponibilizado pelo Tribunal.
Está correto o que se afirma em
O Modelo de Três Linhas se propõe a ser mais eficaz, uma vez que foi adaptado para se alinhar aos objetivos e circunstâncias da organização. De acordo com o modelo, o corpo administrativo, a gestão e a auditoria interna têm responsabilidades distintas, mas todas as atividades precisam estar alinhadas com os objetivos da organização.
Nesse contexto, um papel relacionado à terceira linha refere-se a:
Todo trabalho de auditoria está sujeito ao chamado risco de auditoria. Esse consiste no risco de obter conclusões incorretas ou incompletas, de forma que gere informações desequilibradas ou não agregue valor aos usuários. Um trabalho de auditoria que tenha por objetivo avaliar a efetividade de programa governamental pode trazer o risco de se indicar a descontinuidade de um programa efetivo, em decorrência de metas mal dimensionadas ou de critérios de avaliação inadequados.
Uma maneira adequada de mitigar esse risco é:
No que diz respeito ao plano de auditoria baseado no risco, julgue o seguinte item.
Entre os riscos de auditoria, o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria é composto do risco inerente e do risco de controle.
Em relação à execução da auditoria e às evidências de auditoria, julgue o item que se segue.
Considere-se que um auditor tenha encaminhado e-mail a um fornecedor, solicitando que respondesse apenas no caso de discordância em relação às informações fornecidas. Nessa situação, o procedimento realizado pelo auditor consiste em uma circularização com solicitação de confirmação negativa
No final de 2019, os sócios e diretores de uma empresa importadora de produtos contendo tabaco (especificamente cigarros), foram surpreendidos pela fiscalização da autoridade fiscal brasileira. Em referida fiscalização, foi encontrado estoque de 19.760 maços de cigarros estrangeiros. A autoridade fiscal determinou que fossem apresentados os documentos comprobatórios da regular importação dos referidos produtos. Frente à inércia dos representantes legais da empresa, todo o estoque de cigarros foi apreendido e demais providências legais devidamente adotadas. Considerando a gravidade e as circunstâncias da ocorrência, a empresa contratou serviços de auditoria nas demonstrações contábeis, a fim de apurar o ocorrido e contestar administrativamente e, se necessário, judicialmente, os cálculos dos tributos e contribuições devidos e as penalidades aplicadas. Após análise de todos os documentos disponibilizados pela empresa, o profissional contratado para realização dos serviços, constatou-se que não foi apresentada à auditoria, documentação comprobatória da regular importação dos cigarros apreendidos. Ao amparo da NBC TA nº 250/2019, o profissional decide conduzir a auditoria levando em consideração a estrutura legal e regulamentar aplicável, conforme disposto a seguir:
a) as empresas fabricantes dos cigarros estrangeiros apreendidos, na empresa auditada, não possuem autorização para negociar seus produtos em território brasileiro.
b) o valor aduaneiro dos 19.760 maços de cigarros estrangeiros apreendidos é de R$ 16.020,91 (dezesseis mil, vinte reais e noventa e um centavos);
c) a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, classifica o produto com a NCM: 2402.20.00 (cigarros que contenham tabaco) e estabelece alíquota de 300% sobre 15% do valor de varejo;
d) o preço mínimo de venda, no varejo, do maço de cigarros, válido em todo o território nacional, abaixo do qual fica proibida a sua comercialização, é de R$ 5,00 (cinco reais);
e) a alíquota do Imposto de Importação da Tarifa Externa Comum – TEC, para cigarros, é de 20%;
f) a multa legalmente estabelecida para cada maço de cigarros apreendido é de R$ 2,00 (dois reais);
g) a alíquota do ICMS é de 25% nas operações com cigarros e produtos de tabacaria;
h) os fabricantes e importadores de cigarros pagam as contribuições para o PIS/Pasep e Cofins como contribuintes e como substitutos tributários dos comerciantes atacadistas e varejistas, calculados da seguinte forma:
Tendo por base o total de maços de cigarros estrangeiros apreendidos na empresa, o auditor, no decorrer de seu trabalho e independentemente da tipificação penal e demais apurações e aspectos legais envolvidos, os quais foram oportunamente considerados, efetuou os cálculos do II, IPI, PIS/PASEP, COFINS, ICMS e multa que seriam devidos, com base na legislação vigente aplicável à época e resumida anteriormente, os quais totalizaram:
Com relação a planos, procedimentos e amostragem de auditoria, julgue o item a seguir.
Preliminarmente aos trabalhos de auditoria independente das demonstrações contábeis, o profissional responsável deve avaliar a conformidade com os requisitos éticos, incluindo-se a independência da equipe de trabalho em relação ao auditado, conforme exigido pelas normas aplicáveis.
A respeito dos testes de auditoria, julgue o item.
Ao encontrar lançamentos contábeis com valores incorretos para maior e para menor em várias rubricas de uma entidade, o auditor externo deve aplicar os testes principais de subavaliação nas contas de ativos e despesas dessa entidade.
O objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança dos usuários nas demonstrações contábeis. Isso é alcançado mediante a opinião expressa pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. Com referência à auditoria das demonstrações contábeis,julgue os itens a seguir.
Ao planejar e executar a auditoria de demonstrações contábeis, o auditor deve considerar as circunstâncias envolvidas,a magnitude e a natureza das distorções, ou a combinação de ambos.
A respeito dos testes de auditoria, julgue o item.
A constatação da existência real e da integridade das transações evidenciadas nos relatórios contábeis é o principal objetivo dos testes de observância.
O objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança dos usuários nas demonstrações contábeis. Isso é alcançado mediante a opinião expressa pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. Com referência à auditoria das demonstrações contábeis,julgue os itens a seguir.
O auditor deve, antes de expressar uma opinião, ter obtido segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente de terem sido causadas por fraude ou erro.
A respeito dos testes de auditoria, julgue o item.
Testes de observância em auditoria estão intimamente ligados à verificação do cumprimento dos procedimentos de controles internos da auditada.
As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. Acerca desse assunto, julgue o item.
Ao determinar respostas globais para enfrentar os riscos avaliados de distorção relevante nas demonstrações contábeis,o auditor deve incorporar elementos de imprevisibilidade na seleção dos procedimentos de auditoria.
O auditor independente da empresa Gama S/A, ao analisar a conta bancária que a empresa mantém no Banco Financeiro, verificou que o extrato bancário apresenta um saldo de R$ 7.500,00 enquanto a razão contábil na mesma data apresenta um saldo de R$ 10.750,00. Por meio da análise, o auditor apurou os seguintes fatos; analise-os.
- O Banco cobrou despesas bancárias no extrato no valor de R$ 300,00 ainda não contabilizadas pela empresa.
- Aviso de lançamento a débito efetuado pelo Banco no valor de R$ 700,00 referente à luz e telefone ainda não contabilizados pela empresa.
- Os cheques 200100 a 200105 que totalizam R$ 6.000,00 foram emitidos e contabilizados pela empresa; entretanto, ainda não foram sacados pelos favorecidos.
- Devolução de duplicata descontada pela empresa por falta de pagamento no valor de R$ 1.500,00 ainda não contabilizado pela empresa.
- Foi creditado via TED o valor de R$ 5.000,00 a favor da empresa ainda não contabilizado.
- Depósito em cheque ainda não creditado pelo banco, mas já contabilizado pela empresa no valor de R$ 1.000,00.
Após a conciliação bancária, o saldo correto da conta contábil corresponde a:
Em uma ação cível de apuração de haveres, o perito contábil apresentou em seu Laudo Pericial a metodologia de trabalho da seguinte forma: “Desenvolveu-se o trabalho mediante a análise dos livros diário e razão e demais documentos solicitados conforme Termo Inicial de Diligência Pericial”. Tal metodologia apresentada refere-se à utilização pelo perito do procedimento de:
