A Lei nº 6.404/1976, conhecida como a Lei das Sociedades por Ações, é uma legislação fundamental que regulamenta as sociedades anônimas no Brasil. Ao longo do tempo, essa lei sofreu diversas alterações e atualizações para adequar-se às mudanças no ambiente empresarial e econômico. Qual das
seguintes alternativas não representa uma alteração significativa na Lei nº 6.404/1976 ao longo dos anos?
A análise de demonstrações contábeis é uma prática essencial para compreender a saúde financeira de uma empresa. Por meio dessas demonstrações, investidores, credores e gestores podem avaliar o desempenho e a situação econômica da organização. Nesse contexto, é fundamental conhecer os princípios contábeis que regem a elaboração desses relatórios.Qual das seguintes alternativas está correta em relação ao princípio contábil que estabelece que os ativos devem ser registrados pelos valores pelos quais foram adquiridos e mantidos pela entidade?
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de instituições e órgãos que regulam e executam as operações financeiras no Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e normativo que atua como a mais alta autoridade monetária do Brasil.
Qual é a função do Conselho Monetário Nacional (CMN) no Sistema Financeiro Nacional
O Guia de Conduta Ética do Banestes estabelece os princípios e diretrizes fundamentais que norteiam o comportamento ético dos colaboradores e demais envolvidos nas atividades da instituição. Esse guia reflete os valores da instituição, buscando promover a integridade, transparência e responsabilidade em todas as interações e decisões tomadas no ambiente de trabalho. Quais são os “Rs” da consciência ambiental?
O Controle é um conceito-chave na contabilidade, especialmente ao considerar a consolidação das demonstrações financeiras. Segundo o CPC 36 (R3) –“Demonstrações Consolidadas”, o controle de uma entidade é fundamental para determinar se ela deve ser consolidada nas demonstrações financeiras de uma empresa controladora. Assimilar a definição de controle conforme o CPC 36 (R3) é necessário para aplicar corretamente os princípios contábeis relacionados à consolidação.De acordo com o CPC 36 (R3), uma empresa controladora deve consolidar as demonstrações financeiras de uma subsidiária quando qual dos seguintes critérios é atendido?
Tendo sido regulamentadas por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2018, as fintechsintroduziram inovações nos mercados financeiros.
O que diferencia uma SEP (Sociedade de Empréstimo entre pessoas) de uma SCD (Sociedade de Crédito Direto)?
Os eventuais saldos devedores de agência contra agência, relativo ao excedente de cheques de viagem liquidados em relação aos emitidos, segundo o plano de contas contábil da COSIF, deverão ser registrados:
O princípio que restringe a liberdade do administrador público de efetuar transações de qualquer natureza, sem prévia autorização legal, é o princípio da
Se um órgão da administração pública realizar procedimento licitatório e celebrar contrato administrativo, com as devidas
justificativas, o contrato pode vir a ser alterado unilateralmente pela administração quando
A autorização, por lei, do ingresso forçado de autoridade administrativa em imóveis públicos e privados, nos casos de
abandono, ausência ou recusa que possam impedir o acesso deagentes de saúde para o cumprimento de medidas de vigilância corresponde à característica do poder de polícia denominada
Dois amigos, após longa jornada de trabalho, tiveram intenso debate, com opiniões antagônicas, sobre a importância de se garantir à sociedade o acesso à informação pública, elencando os potenciais benefícios e malefícios decorrentes da publicização dos atos estatais, em cotejo com o alcance da legislação que versa sobre a matéria.
Nesse cenário, é correto afirmar que estão subordinados ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os:
Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo nas situações em que o ato é discricionário, de modo a viabilizar, inclusive, o controle jurisdicional de legalidade a ser exercido nesse último caso.
Entre tais elementos vinculados, destacam-se:
Douglas, chefe de secretaria de uma das varas da Fazenda Pública da Capital, é responsável pela organização e pelo funcionamento da secretaria, supervisionando o trabalho dos servidores e zelando pela eficiência dos serviços prestados. Em um dia de grande movimento na vara, Douglas, pressionado pelo acúmulo de tarefas e pela necessidade de atender a diversas demandas simultâneas, comete um grave erro ao enviar uma intimação para o endereço errado da parte ré em um processo de execução fiscal. A intimação, que informa sobre a penhora de um veículo do réu, é enviada para um endereço antigo, onde o réu já não reside há mais de 2 anos. Devido ao erro no envio da intimação, o réu não toma conhecimento da penhora de seu veículo e não tem a oportunidade de apresentar defesa, razão pela qual seu carro é penhorado, causando-lhe grande prejuízo financeiro e moral.
Diante da situação hipotética, considerando o previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que Douglas
A respeito do procedimento comum ordinário e sumário, é correto afirmar:
Caio, magistrado, casou-se, em abril de 2024, com Mévia, filha de Tércio, perito judicial. Posteriormente ao casamento, Caio verificou que Tércio atuou como perito judicial em processos que estão sob sua jurisdição.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
