Q862532 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Jurídica

Se um órgão da administração pública realizar procedimento licitatório e celebrar contrato administrativo, com as devidas
justificativas, o contrato pode vir a ser alterado unilateralmente pela administração quando

a) necessário o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato por força maior.
b) necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo de seu objeto.
c) conveniente a substituição da garantia de execução.
d) necessária a modificação do regime de execução do serviço.
e) necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.

Q862532 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Jurídica

Direito Administrativo