De acordo com a sua lei de regência, o mandado de segurança não pode ser concedido quando impetrado contra
Para vingar a perda de uma aposta de jogo, Marcos começou a espalhar pela cidade de Campo Grande que o vultoso patrimônio do policial Jeová era decorrente do recebimento de propinas nas licitações realizadas pelo Batalhão da PM, mesmo sabendo que ele era casado com a médica mais rica do Mato Grosso do Sul.
Nesse caso, é possível afirmar que Marcos praticou, em tese, o crime de:
A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, na hipótese de danos causados por
Determinado banco oferece investimentos em certificados de depósitos bancários (CDB). Suponha que um cliente contrate um CDB pré-fixado que ofereça um rendimento de 5% por 30 dias de aplicação e que, nesse mesmo período, a taxa de inflação tenha sido de 12%.
Qual é a taxa real de rendimento desse CDB durante esse período?
Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção correta.
O tema das nulidades no processo penal é especialmente caro à atuação da Defensoria Pública, em razão da incumbência de velar pelo devido processo legal, pela validade dos atos processuais e pelo seu hígido desenvolvimento, até o final trânsito em julgado. A respeito desse assunto, com base na posição majoritária do STF, julgue os itens a seguir.
I. Será válido o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, houver nomeação de defensor público e este aceitar o encargo, sem necessidade da prévia intimação do acusado.
II. É incabível a suspensão condicional do processo na sentença de desclassificação do crime e procedência parcial da pretensão punitiva.
III. A falta de defesa no processo penal e sua deficiência implicam nulidade absoluta do processo, uma vez que o prejuízo está implícito na vulnerabilidade do status libertatis do acusado.
Assinale a opção correta.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a descoberta de prova envolvendo detentor de foro por prerrogativa de função importa em:
Ao assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um inquérito policial instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. Verifica, ainda, que o valor sonegado é ínfimo, embora haja a incidência de multa e juros. Assim, o Delegado passa a deliberar sobre a possível incidência do princípio da insignificância.
Nessa situação hipotética, para chegar à conclusão correta, o delegado deverá considerar que, consoante a jurisprudência do STF e do STJ, o princípio da insignificância
O ato de demissão de servidor policial civil do estado de Rondônia é de competência do
O texto a seguir refere-se à questão.
PRATOS QUEBRADOS
Vladimir Safatle
Assinale a alternativa que apresenta uma reescrita semântica e gramaticalmente adequada para o excerto “No entanto, ninguém vai ao banquete por causa da sobremesa.”.
Considere os softwares em sua configuração padrão para responder às questões de número 97 a 100.
Após receber uma mensagem pedindo informações sobre um inquérito, o delegado usou a opção “responder a todos” e editou uma resposta, sem alterar os campos de remetente e destinatários da mensagem de resposta, definidos automaticamente pelo Microsoft Outlook 2016.
Considere que os nomes (joao, carlos, daniel, maria e augusto) são usuários do domínio @gmail.com, e que a configuração dos destinatários e remetente da nova mensagem será:
De: joao
Para: carlos
Cc: daniel, maria, augusto
Assinale a alternativa que contém os nomes de todos os destinatários da mensagem original recebida (principais ou em cópia).
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei
n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
A lei é considerada a fonte primordial do direito administrativo brasileiro, razão por que esse ramo do direito público nacional se encontra codificado, ou seja, as normas administrativas estão reunidas em um só corpo de leis.
Tem-se a seguinte planilha, criada no Microsoft Excel 2016, em sua configuração original:
Considerando que a célula A4 possui a mesma formatação das células A1 até C2, assinale a alternativa com a resposta quando o usuário insere na célula A4 o conteúdo =MAIOR(A1:C2;1)
A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 957, de 17 de maio de 2022, dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção.
A respeito desta resolução, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo
