Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q847701 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

O comentário que está em DESACORDO com o emprego de palavras e expressões no texto é:.

a) Em como forma de resistência e de continuidade na opressão, o item destacado equivale a “diante da”.
b) Em naquela língua portuguesa, o item destacado situa a língua no passado, distinguindo-a da língua portuguesa usada pela autora e seus leitores.
c) A forma destacada em entrados no Brasil enfatiza o caráter involuntário do processo descrito.
d) Em aquelas vozes de mais de quatro milhões de negros escravizados, a palavra destacada sintetiza diferentes aspectos linguísticos do referido aprendizado.
e) em uma bibliografia ainda hoje consistente traz, no contexto, o implícito de que os verdadeiros achados científicos permanecem.

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Q847706 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

É um livre comentário escrito em conformidade com as regras da norma-padrão:

a) Quando Jacques Raimundo e Renato Mendonça publicaram suas obras, já faziam quase 30 anos que não surgiam no Brasil obras destinadas à tal tema.
b) Haviam críticas na literatura especializada à cerca do emprego de termos como “elemento”, presente no título da obra de Jacques Raimundo.
c) O elemento afro-negro na língua portuguesa concorre com a obra de Renato Mendonça já à partir do momento que foi lançado, tanto pela coincidência no tema como pela distinção quanto à enfoques.
d) Existe diferenças de aprofundamento entre as obras de Jacques Raimundo e Renato Mendonça, sendo aquele mais radical em relação as rupturas epistemológicas.
e) Jacques Raimundo e Renato Mendonça produziram, ambos em 1933, obras indispensáveis à plena compreensão da influência negro-africana no português brasileiro.

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Q847732 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

São sociedades não personificadas a sociedade.

a) simples e a sociedade em comum.
b) simples e a sociedade em conta de participação.
c) em comum e a sociedade em nome coletivo.
d) em comum e a sociedade em conta de participação.
e) em nome coletivo e a sociedade em conta de participação.

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Q847737 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

De acordo com o Código Civil, o preposto

a) não pode, salvo mediante autorização expressa ou tácita, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
b) não pode, salvo apenas mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
c) pode, salvo apenas se expressamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
d) pode, salvo se expressa ou tacitamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
e) não pode, ainda que mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

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Q847763 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

O Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual n^o 2.269, de 24 de julho de 1998, contempla várias regras acerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD). De acordo com esse Regulamento,

a) a EFD substitui a escrituração e impressão dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e Registro de Apuração do IPI, desde que, no caso deste último livro, tenha sido concedido, pela Receita Federal, regime especial para essa substituição.
b) o contribuinte poderá ser dispensado da obrigação de manter a EFD, desde que a dispensa seja autorizada pela Secretaria da Receita Estadual e pela Secretaria da Receita Federal.
c) o contribuinte deverá manter EFD única para todos os estabelecimentos localizados no Estado.
d) a EFD é de adoção obrigatória para os contribuintes do ICMS, inscritos ou não no Regime por Apuração de recolhimento, desde que sejam usuários do Processamento Eletrônico de Dados (PED).
e) o contribuinte poderá ser dispensado da obrigação de uso do EFD, desde que realize, exclusivamente, operações com mercadorias ou prestações de serviços destinadas ao exterior.

32751)

Q847768 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

De acordo com o Decreto estadual n^o 1.173, de 1^o de abril de 2016, o desembaraço fiscal eletrônico de mercadorias e bens

a) é o procedimento fiscal realizado com base em inspeção remota de mercadorias, nas operações domésticas e internacionais, e se destina à verificação física das mercadorias que ingressam e que saem do Estado.
b) será realizado em relação às operações de entrada e de saída de mercadorias e bens do Estado, inclusive de procedência ou com destino à Guiana Francesa, nos casos em que esse transporte internacional seja feito pela via terrestre.
c) poderá ser iniciado sem a presença física da carga no porto ou aeroporto de desembarque, desde que seja feito depósito em garantia, no Banco do Brasil ou no Banco da Amazônia, de, no mínimo, 75% do valor da mercadoria a ser desembaraçada.
d) procedentes de outras unidades da Federação se inicia no momento do registro da sua entrada no Estado, por meio da leitura da chave da NF-e.
e) será realizado em relação às operações interestaduais e internacionais de entrada de mercadorias e bens acobertados por Nota Fiscal Eletrônica − NF-e ou pela documentação que acompanhou a mercadoria em seu trânsito internacional, direto, por via terrestre, desde a Guiana Francesa até seu ingresso no Estado.

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Q847770 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

Matilde teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua carteira de identidade extraviadas e, por causa disso, precisa obter as segundas vias desses documentos. Ela precisa ainda obter atestado de vida e de residência. Em razão disso, ela procurou os respectivos órgãos competentes para a emissão das referidas segundas vias e dos atestados mencionados, onde lhe informaram, com base no disposto no Decreto n^o 7.907, de 29 de dezembro de 2003, que estava isenta de taxas a emissão

a) das segundas vias da CNH e da carteira de identidade, mas não a dos atestados de vida e de residência.
b) da segunda via da carteira de identidade, mas não a da segunda via da CNH, nem a dos atestados de vida e de residência.
c) da segunda via da CNH, mas não a da segunda via da carteira de identidade, nem a dos atestados de vida e de residência.
d) dos atestados de vida e de residência, bem como da segunda via da carteira de identidade, mas não da CNH.
e) dos atestados de vida e de residência, mas não a das segundas vias da CNH e da carteira de identidade.

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Q847775 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NFe, versão 7.0, informa que a troca de mensagens entre os Web Services do ambiente do Sistema de Recepção da NF-e e o aplicativo do contribuinte será realizada no padrão

a) XSDL.
b) HTML.
c) CORBA.
d) JSON.
e) SOAP.

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Q847782 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

O registro do Bloco 0 da EFD-ICMS/IPI que tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais é o

a) 0200.
b) 0500.
c) 0190.
d) 0600.
e) 0150

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Q847802 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

A curta história acima poderia não ter o mesmo desfecho na prática moderna de auditoria tributária porque

a) a autoridade administrativa não poderia realizar fiscalizações de ofício, ainda que tenha fundada suspeita de prática ilícita em curso.
b) a autoridade administrativa poderia realizar teste substantivo no estoque, o que desvendaria a inconsistência de qualquer forma.
c) com o advento do ajuste SINIEF 07/05, tornou-se inexigível a emissão da Nota Fiscal Eletrônica na hipótese.
d) nos casos em que o Decreto n^o 2.269/1998 isenta o arroz de exação em operações interestaduais, o documento fiscal seria dispensável.
e) a autoridade administrativa poderia realizar teste de observância no estoque, o que desvendaria a inconsistência de qualquer forma.

32756)

Q847807 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

No âmbito das Normas Brasileiras de Contabilidade relativas à auditoria independente, define-se risco de

a) amostragem como o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.
b) auditoria como o risco de o auditor expressar uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes.
c) amostragem como o risco de o auditor expressar uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes.
d) auditoria como o risco de o auditor vir a desenvolver conflito relevante de interesses decorrente da continuidade do trabalho de auditoria prestado a uma mesma entidade.
e) detecção como o risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria.

32757)

Q847814 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita do Estado

O Ajuste SINIEF 7/2005 cuida de documentos fiscais eletrônicos dos contribuintes do ICMS e seus eventos. Como exemplo destes documentos e de seus eventos tem-se a Nota Fiscal Eletrônica,

a) DANF-e, o registro de que esta DANF-e consta em um Romaneio de Embarque, RE-e e o registro de que esta DANF-e consta de um Manifesto de Documentos Fiscais, MDF-e.
b) DANF-e, o registro de que esta DANF-e consta em um Conhecimento de Transporte, CT-e e o registro de que esta DANF-e consta em uma Duplicata Comercial, DC-e.
c) NF-e, o registro de que esta NF-e consta em um Romaneio de Embarque, RE-e e o registro de que esta NF-e consta em um Manifesto de Documentos Fiscais, MDF-e.
d) DANF-e, o registro de que esta DANF-e consta em um Romaneio de Embarque, RE-e e o registro de que esta DANF-e consta em uma Duplicata Comercial, DC-e.
e) NF-e, registro de que esta NF-e consta em um Conhecimento Eletrônico de Transporte, CT-e, e o registro de que esta NF-e consta em um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, MDF-e.

32758)

Q847821 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Acerca de concurso de agentes, imputabilidade e aplicação da pena no direito penal militar, assinale a opção correta.

a) É imputável o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter criminoso do fato.
b) É reincidente o agente que comete novo crime depois de transitada em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, e é facultado ao juiz agravar-lhe a pena.
c) É excluída a imputabilidade caso a doença ou a deficiência mental do agente diminua consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato.
d) Pode ser atenuada a pena se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente, a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação.
e) São puníveis o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio, ainda que haja disposição em contrário e que o crime não chegue a ser tentado.

32759)

Q847826 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

O capitão Cabral e o soldado Pedro responderam a processo criminal militar pelo crime militar de violência contra superior, previsto no artigo 157 do Código Penal Militar,
cometido em concurso de agentes contra o comandante do 30º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, em que serviam. Após a fase cognitiva, o capitão Cabral recebeu sentença de condenação de três anos de reclusão, tendo sido considerado inimputável, e o soldado Pedro recebeu sentença de absolvição própria, pois ficou esclarecido que estava tentando impedir a agressão contra o comandante.

Na situação hipotética apresentada, e com base no Código Penal Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é correto afirmar que

a) o capitão Cabral poderá cumprir medida de segurança em manicômio judiciário, já o soldado Pedro não cumprirá qualquer tipo de medida de segurança.
b) o capitão Cabral não poderá ser submetido a qualquer tipo de medida de segurança e o soldado Pedro também não estará sujeito a tais medidas.
c) o soldado Pedro cumprirá medida de segurança em manicômio judiciário, já o capitão Cabral não estará sujeito a qualquer tipo de medida de segurança.
d) soldado Pedro poderá ser internado em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, mas o capitão Cabral não poderá ser submetido a qualquer tipo de medida de segurança.
e) o capitão Cabral poderá cumprir medida de segurança em manicômio judiciário e o soldado Pedro poderá ser internado em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário.

32760)

Q847838 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.

a) A confissão é irretratável, embora possa ser divisível.
b) O silêncio do acusado de crime militar implica a anuência aos termos da denúncia.
c) As perguntas ao réu serão formuladas pelas partes e poderão ser complementadas pelo juiz.
d) É lícita a confissão obtida em interrogatório em que o investigado tenha comparecido na condição de testemunha, em investigação.
e) O interrogatório do réu em juízo deverá ser realizado ao final da instrução.

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