Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.
Carlos foi denunciado pelo crime de furto qualificado, praticado em 15/5/2022. Após a tramitação regular do processo, o juiz fixou a pena base no mínimo legal, tendo em seguida agravado em 1/6 a pena em face da reincidência, sob o fundamento de que o réu possuía uma condenação anterior transitada em julgado, e impôs o regime fechado para início de cumprimento de pena. Na condenação anterior, Carlos havia recebido o livramento condicional em 27/4/2015, cumprindo-o sem revogações até 27/4/2019, e a decisão que declarou extinta a pena foi proferida em 29/6/2020.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, bem como a pena e o regime fixados pelo juiz, é correto afirmar que, em relação ao crime de furto qualificado praticado em 15/5/2022, Carlos é
Com base nas disposições existentes na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP, que versa sobre a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todos os programas do setor público são de longo prazo. Por isso, a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no presente.
( ) Todos os compromissos decorrentes dos programas do setor público bem como as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos se encaixam, perfeitamente, nas definições de ativo e passivo. Portanto, os compromissos e as prerrogativas com essas características não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis.
( ) As demonstrações contábeis que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho da Administração Pública fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.
( ) A continuidade das entidades do setor público fundamenta a elaboração das demonstrações contábeis.
A sequência está correta em
Durante fiscalização sanitária, os agentes públicos municipais competentes tomaram as medidas cabíveis; todavia, durante a atividade fiscal, proferiram, publicamente, adjetivos injuriosos em desfavor do comerciante. Pessoas que transitaram próximo ao local ouviram a fala do agente, espalhando a notícia de que o estabelecimento estava irregular, o que afetou severamente a reputação do comerciante. Diante do exposto, supondo que a conduta do agente tenha causado danos financeiros comprováveis, assinale a afirmativa correta.
Segundo Chiavenato (2012), processo corresponde à sequência lógica de tarefas, estruturada de atividades iniciadas com uma entrada de recursos, tendo como meio o processamento destes e, como fim, as saídas do processo ou produto. Considerando a gestão de processos, analise as afirmativas a seguir.
I. A gestão de processos, ao considerar uma visão sistêmica, permite a observação de que cada processo é essencial para toda a organização e, uma vez integrado, é possível a obtenção de melhores resultados.
II. Os processos primários são aqueles essenciais ou finalísticos, fundamentais para que a organização cumpra a sua missão.
III. Os processos de suporte são aqueles de apoio; entregam valor a outros processos e estão diretamente relacionados ao cliente externo.
IV. Os processos de gestão são aqueles de gerenciamento, tendo como objetivo dar direcionamento ao negócio, controlar a operação, garantir que as políticas e normas da organização estejam sendo cumpridas.
Está correto o que se afirma em
Sobre Análise Custo-Benefício, assinale a afirmativa correta.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma das maiores conquistas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Trata-se de ferramenta que possibilita a consolidação das contas nacionais. É por meio da adoção do PCASP que se tornou possível a seguinte inovação:
Fayol via a empresa de cima para baixo, partindo do todo (empresa) para suas partes (diferentes áreas ou departamentos).
Sobre princípios criados para a Administração, assinale a alternativa incorreta.
As origens do Desenvolvimento Organizacional podem ser atribuídas à difícil aplicabilidade das teorias administrativas, ao aprofundamento dos estudos sobre a motivação humana e a sua interferência na dinâmica das organizações, à conscientização sobre as mudanças e à fusão de duas tendências no estudo da organização: o estudo da estrutura e o estudo do comportamento humano nas organizações.
Sobre os pressupostos básicos do Desenvolvimento Organizacional, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma condição para autorização do acordo de não persecução penal.
No que se refere à ação civil “ex delicto”, assinale a alternativa incorreta.
Sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa correta.
Sobre atividade administrativa na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. I. A natureza da atividade administrativa é a de um múnus público para quem a exerce. É encargo de guarda, conservação e aprimoramento dos bens, interesses e serviços da coletividade, que se desenvolve segundo a lei e a moralidade administrativa. II. O fim da atividade administrativa é sempre o interesse público ou o bem da coletividade. Toda atividade administrativa deve ser orientada neste sentido.
Assinale a alternativa correta.
Alexandre e Ricardo, policiais militares, presenciaram a prisão ilegal de Pedro, o qual, mesmo sendo advogado, foi encaminhado para uma cela com presos já condenados definitivamente.
Nesse caso, o habeas corpus a favor de Pedro:
O Gerenciamento pelas Diretrizes é um sistema administrativo, praticado por todas as pessoas da organização, que visa garantir a sobrevivência da organização à competição.
A alternativa que apresenta uma das características do Gerenciamento pelas Diretrizes é: