Ainda que a execução de uma obra tenha sido
detalhadamente planejada, à medida que a obra evolui, irão surgir
desvios dos planos, originados por erros, omissões ou modificações
não-previstas. Assim, durante todo o ciclo de vida do projeto será
necessário acompanhamento de sua execução e, nesse sentido, é
freqüente a utilização do método da análise do valor agregado
(earned value analysis). Nesse contexto, considere-se o caso
hipotético da construção de uma obra orçada em R$ 10.000,00 e que
tenha 3,4 meses de prazo de execução. A figura a seguir mostra o
acompanhamento dessa obra.
Com base nesses dados, julgue os seguintes itens de acordo com o
método mencionado.
Com base no desempenho até o primeiro mês, o projeto terá, quando concluído, um sobrecusto inferior a R$ 1.000,00, desconsideradas as interferências no ritmo de sua execução.
Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
O "tempo livre" torna-se "paródia" (L.16) de si mesmo porque 'as condições de não-liberdade' (L.13) das relações de produção no mundo do trabalho estão presentes nele.
Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
O "sistema funcional" (L.23) que liga as necessidades pessoais à liberdade coercitiva refere-se à funcionalização, à institucionalização e à reprodução do desejo das pessoas pela indústria e pelo comércio.
Considerando o desenvolvimento das idéias e as estruturas
lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
O período 'O mercado (...) relógio' (L.7-9), por apresentar a causa do que é afirmado na oração anterior, poderia, mantendo-se a coerência do texto, ter seu início - 'O mercado' - substituído por: Por isso, o mercado.
Com relação a recursos disponíveis na Internet, julgue os itens a
seguir.
O URL www.google.com identifica a página da Web do serviço conhecido como enciclopédia livre, no qual colaboradores voluntários de todo o mundo escrevem e submetem artigos sobre determinado tema. Esses artigos são revisados por outros colaboradores voluntários e, finalmente, são aprovados para publicação online. Essa enciclopédia livre pode ser acessada de forma gratuita por qualquer usuário com acesso à Internet.
Segundo dados do IBGE, 6,4% dos brasileiros têm, hoje, 65 anos
de idade ou mais. Em 2050, serão 18,8%, ou quase três vezes
mais. Com referência a essa informação, julgue os itens a seguir.
Considere-se que, hoje, dos brasileiros com 65 anos ou mais de idade, mais de 5 milhões sejam do sexo feminino. Nessa situação, se a população brasileira for, hoje, de 180 milhões de pessoas, menos de 3,8% são do sexo masculino e têm 65 anos de idade ou mais.
Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
As leis interpretativas que geram gravames são aplicáveis a fatos ocorridos a partir de sua entrada em vigor, mas não a situações sujeitas ao domínio temporal exclusivo das normas interpretadas, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito.
Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
As normas que alteram padrão monetário e, devido a essa alteração, estabelecem critérios de conversão de valores se aplicam de imediato, não podendo a existência de ato jurídico perfeito se opor a elas.
No que concerne à autonomia e competência de estados e
municípios, assim como à competência da União, julgue os itens
que se seguem.
Na repartição vertical de competências, a teoria dos poderes remanescentes assegura aos municípios as competências legislativas que não sejam reservadas à União ou aos estados.
Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.
É possível, para efeitos de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo de serviço prestado às Forças Armadas por pessoa que ingressou no serviço público, com 21 anos de idade, em 1.º de janeiro de 1999.
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A decisão de recurso administrativo é indelegável.
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.
É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.
Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado provado
que o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutor
do ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal.
Desde então, ela tenta receber o valor do seguro a ser pago pelo
poder concedente. Na última vez, acompanhada de sua filha de
11 anos de idade, foi a um dos postos de atendimento da
autarquia responsável pelo segmento, para saber se já existia
decisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidor
que a atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentos
administrativos de rotina para a regular tramitação do pedido,
teria afirmado para a requerente e sua filha que achava uma
injustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a pessoa não
trabalhar e ficar pedindo seguro por acidente.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os
próximos itens.
A autarquia responderá por dano moral em razão do que disse seu servidor, o que caracterizou ofensa à honra da segurada, em especial pelo fato de a afirmação ter sido feita na presença de sua filha.
A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.
O TCU tem competência para anular e suspender contratos administrativos, assim como para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação desses contratos e, se for o caso, da licitação que os originou.
Uma norma jurídica tem três momentos, que dizem
respeito à determinação do início de sua vigência, à continuidade
de sua vigência e à cessação de sua vigência. Além disso, a norma
contém em si uma carga de generalidade, referindo-se a casos
indefinidos, o que implica seu afastamento da realidade, fazendo
surgir uma oposição entre normas jurídicas e fatos.
Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro, vol. I,
24.a ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 58 (com adaptações
Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os
itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e
aplicação da lei no tempo e no espaço.
Derrogação é a supressão total da norma jurídica anterior.
