A Lei Federal n.º 9.985/2000, que instituiu o
sistema nacional de unidades de conservação, define dois
tipos de áreas protegidas. O primeiro, as unidades de
proteção integral, tem por objetivo preservar a natureza,
admitindo-se apenas o uso indireto dos seus recursos
naturais, isto é, aquele que não envolve consumo, coleta,
dano ou destruição dos recursos naturais. O segundo, as
unidades de uso sustentável, tem por função compatibilizar
a conservação da natureza com o uso sustentável de
parcela dos recursos naturais. Nesse caso, permite-se a
exploração do ambiente de maneira a garantir a
perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos
processos ecológicos, mantendo-se a biodiversidade e os
demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e
economicamente viável.
Considerando essas informações, analise a seguinte
situação hipotética.
Ao discutir a aplicação de recursos disponíveis
para o desenvolvimento de determinada região,
organizações civis, universidade e governo resolveram
investir na utilização de uma unidade de proteção integral,
o Parque Nacional do Morro do Pindaré, e de uma unidade
de uso sustentável, a Floresta Nacional do Sabiá. Depois
das discussões, a equipe resolveu levar adiante três
projetos:
- o projeto I consiste de pesquisas científicas
embasadas exclusivamente na observação de
animais;
- o projeto II inclui a construção de uma escola e de
um centro de vivência;
- o projeto III promove a organização de uma
comunidade extrativista que poderá coletar e
explorar comercialmente frutas e sementes
nativas.
Nessa situação hipotética, atendendo-se à lei mencionada
acima, é possível desenvolver tanto na unidade de
proteção integral quanto na de uso sustentável
