De acordo com as disposições da Lei n.o 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços exime‑o de qualquer responsabilidade.
Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 51 a 60.
Pelo conceito clássico, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste na limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 51 a 60.
A autoexecutoriedade é uma característica inerente a toda e qualquer medida de polícia.
Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 51 a 60.
Diferentemente dos demais atos administrativos, a medida de polícia, por ser discricionária, não está sujeita a limitações.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue os itens de 61 a 70.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.
Raros são o secretário ou secretária que, enviando a alguém um documento ou um livro, não comece a carta escrevendo “Anexo lhe envio”.
Assinale a frase abaixo que está em desacordo com as normas gramaticais cultas.
Um conhecido pensador indiano disse em uma de suas reflexões: “Os sábios dizem que a vossa luz se apagará um dia”, disseram os pirilampos às estrelas. Estas, porém, não responderam nada”.
A atitude das estrelas indica:
A Bíblia diz: “As flores apareceram na terra, e os pássaros começaram a cantar”. Entre as duas ações citadas nesse segmento, a relação lógica é a de
Assinale a opção que apresenta a frase que exemplifica o gênero textual descritivo.
Assinale a frase em que a troca de posição dos termos sublinhados provoca modificação de sentido.
Em um grupo de 55 pessoas, 32 jogam pôquer, 36 jogam truco, 34 jogam buraco, 18 jogam pôquer e truco, 21 jogam truco e buraco
e 20 jogam buraco e pôquer. Se há, no grupo, uma única pessoa que não joga quaisquer desses três jogos de cartas, então a quantidade de pessoas que jogam esses três jogos é
Um recipiente tem forma de paralelepípedo reto-retângulo com arestas medindo 2dm, 3,5dm e 4dm. Em seu interior, há 21dm3 de um líquido. Como o prisma é totalmente fechado, não há como ocorrer vazamentos, qualquer que seja a sua posição. Se esse recipiente for colocado sobre uma mesa horizontal, apoiado sobre uma das duas faces de maior área, é certo que o líquido em seu interior corresponderá a uma coluna de altura
Considere um Pen drive (drive E) que contém as pastas X340 e X910. A pasta X340 contém a pasta X980, que, por sua vez, contém a pasta X453. Nessa última, está gravado o arquivo XPTO.docx, em cópia única. Considere ainda as seguintes movimentações:
- a pasta X453 é copiada e colada na pasta X910
- a pasta X910 é movida (arrastada pelo mouse) para a pasta E:\X340\X980\X453
Depois dessas operações, o arquivo XPTO.docx pode ser encontrado:
Os meios consensuais de solução de conflitos ganharam significativo destaque com o advento do Código de Processo Civil
de 2015. Anteriormente, já se encontravam em nível infralegal disposições normativas que igualmente lhe conferiam importância, como é o caso da Resolução nº 118/2014 do CNMP, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público.
Acerca dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
As opções a seguir apresentam hipóteses de coação no curso do processo, à exceção de uma.
Assinale-a.
