O Governador do Estado Alfa, recém-empossado, apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual propôs políticas de proteção específicas, direcionadas às pessoas com deficiência no âmbito do seu Estado, visto ser esta uma de suas pautas durante a campanha eleitoral.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, em relação ao projeto de lei, assinale a opção correta.
Em uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, regido por lei estrangeira, uma sociedade empresária a invocou para fundamentar a sua pretensão perante a outra parte. Você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Internacional, foi procurado(a) pela sociedade para avaliar a validade de invocar a lei estrangeira no caso em tela.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Diante da calamidade pública decretada pela União, por força da pandemia da “Gripe-22XY”, foi editada a Lei Ordinária Federal nº XX/2022, de 01/05/2022, estabelecendo sua vigência e eficácia imediata, instituindo empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias na área sanitária para enfrentamento da pandemia.
Diante desse cenário, a instituição e a cobrança do empréstimo compulsório
Martina ajuizou ação pelo procedimento comum contra Marcela visando à indenização milionária, oportunidade na qual informou na petição inicial que não tinha interesse na audiência de conciliação.
Após analisar a petição inicial, o MM. Juízo da 100ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC determinou a citação de Marcela para comparecer em audiência de conciliação, na forma do Art. 334 do Código de Processo Civil e, eventualmente, apresentar contestação na forma do Art. 335 do mesmo diploma legislativo.
Após tomar conhecimento da ação indenizatória de Martina, Marcela apresentou petição concordando com o pedido de cancelamento da audiência de conciliação e se reservando o direito de apresentar contestação no prazo legal.
Considerando que foram prestadas todas as informações e apresentados todos os documentos necessários para a elaboração da contestação, a ser apresentada no prazo de 15 dias, assinale a opção que indica o momento em que se inicia a contagem desse prazo.
A General Food é uma reconhecida sociedade empresária britânica do ramo de alimentos presidida, desde 2018, pelo brasileiro Rodrigo Bottas.
Em 2021, o jornal “Folha de Londres” publicou uma série de reportagens apontando irregularidades na gestão de Rodrigo Bottas, que foi imediatamente afastado da sociedade empresária. Ato contínuo, a General Food investigou as irregularidades suscitadas pelo jornal e, após confirmá-las, instaurou arbitragem na Inglaterra para obter indenização pelos prejuízos causados por seu antigo executivo.
Após regular participação de Rodrigo Bottas no referido procedimento, o Tribunal Arbitral proferiu sentença julgando procedente o pedido indenizatório da General Food.
Como Rodrigo Bottas não tinha bens na Inglaterra, a General Food procurou um(a) advogado(a) para buscar informações sobre a possibilidade de executar a sentença arbitral estrangeira no Brasil.
Na qualidade de advogado(a) da General Food, assinale a afirmativa correta.
Você, como advogado, trabalha no setor de recursos humanos de uma grande empresa multinacional. Como o gerente do setor está de férias, e é ele, na condição de gerente, que defere ou indefere as licenças reivindicadas pelos funcionários, a secretária do setor, agora, lhe indagou sobre as solicitações de quatro funcionários: o primeiro está com o contrato suspenso por doença, em gozo de benefício previdenciário de auxílio doença comum e requer pagamento de salário; o segundo requereu o abono de um dia de trabalho, em razão de doação de sangue; o terceiro formulou requerimento de dispensa para ser ouvido como testemunha na Justiça do Trabalho em audiência presencial e, o quarto e último, aduziu que o primo faleceu e requereu a dispensa do dia de trabalho.
Sobre as solicitações, considerando o teor da legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
Determinada sociedade empresária, sua cliente, recebeu a visita de fiscais do trabalho, os quais apontaram haver irregularidades quanto às condições de trabalho de alguns empregados, bem como entenderam irregular, no dia, estarem nas dependências da empresa pessoas prestadoras de serviço por intermédio de MEI – Micro Empreendedor Individual.
Diante disso, foram lavrados dois autos de infração aplicando multas severas, sendo concedido prazo de 30 dias para pagamento, sob pena de fechamento do estabelecimento. Não foi facultado à sua cliente nenhum direito à ampla defesa, sendo certo que, de fato, nada foi verificado pelos fiscais. A sociedade empresária tem a documentação de todas as condições de trabalho e alega que os prestadores de serviço são autônomos.
Assinale a opção que indica a medida juridicamente cabível que melhor atenda, com urgência, aos interesses da sua cliente de sustar os autos de infração.
Leia o Texto 1:
Virou moda
Oferta de obras que tratam do mundo dos livros cresce a
olhos vistos. Aqui em casa há uma pilha delas... e continuo
comprando outras
Por Cora Rónai, Rio de Janeiro
Sempre houve livros sobre livros, mas não me lembro de
uma época em que houvesse tantos livros sobre livreiros,
livrarias e bibliotecas. Não foi caso pensado, mas, semana
passada, às voltas com os livros selvagens (aqueles que ainda
não encontraram o seu lugar na estante) percebi que certas
palavras andam se repetindo pelos títulos. Fui juntando os que
me pareciam meio irmãos, e logo tinha mais de dez volumes
empilhados. Estendi a pesquisa à internet — e acabei comprando
mais dois, como se ainda tivesse espaço sobrando em casa.
Mas reparem só: “A livraria mágica de Paris”, “O segredo da
livraria de Paris”, “A biblioteca de Paris”, “A livreira de Paris”.
Depois há Londres: “A biblioteca secreta de Londres”, “A última
livraria de Londres”. E “A pequena livraria dos sonhos”, “A livraria
dos achados e perdidos”, “A biblioteca da meia-noite”, “O diário
de um livreiro”, “O passeador de livros”.
E nem falo de livros mais antigos, como “O livreiro de Cabul”, ou
“84, Charing Cross Road”, que deu origem ao filme “Nunca te vi,
sempre te amei”, e que continua sendo o meu livro favorito sobre
livros, livreiros e livrarias.
O fenômeno não é apenas ocidental. “Bem-vindos à livraria
Hyunam-Dong” vendeu mais de 250 mil exemplares na Coreia
do Sul, e “O que você procura está na biblioteca” é um sucesso
no Japão e nos países para os quais já foi traduzido (o Brasil
não é um deles, por enquanto, mas escrevi o título em português
porque não faria sentido usar alemão, francês ou inglês; em
Portugal ele se chama “O que procuras está na biblioteca”).
Eles têm capas parecidas, sobretudo os que se passam em
Paris e Londres, e que compõem um subgênero ambientado na
Segunda Guerra: as suas capas são nostálgicas, com cenas que
poderiam ter saído de filmes de época. A de “A livraria mágica
de Paris” é luxuosa, com verniz, filetes dourados, corte pintado
de rosa.
“A biblioteca da meia-noite” também capricha no brilho, mas fala
menos sobre livros do que sobre oportunidades perdidas e vidas
em planos paralelos, uma espécie de “Tudo em todo o lugar ao
mesmo tempo” em papel (mas menos confuso e mais tocante).
Ainda não li boa parte da pilha; folheei alguns, estou pelo meio
de dois ou três. Todos têm uma enorme quantidade de resenhas
positivas na Amazon, mas isso não significa necessariamente
que sejam bons: é normal que pessoas que gostam de livros se
sintam atraídas por livros que falam sobre livros, coletivos de
livros e... pessoas que gostam de livros.
Apesar das coincidências de títulos, eles são animais distintos. “A
livreira de Paris” é uma história de Sylvia Beach, da Shakespeare
and Company e da antológica edição de “Ulisses”; “O diário de
um livreiro” conta as aventuras do proprietário do maior sebo da
Escócia.
Já “A pequena livraria dos sonhos” e “A livraria dos achados e
perdidos” são sessões da tarde em papel, romances ligeiros
para quem quer ler na praia sem pensar muito.
E vejam que coincidência: eu estava fotografando todos esses
livros para o meu Instagram quando chegou um pacote vindo de
Santos. Era “Um intrépido livreiro dos trópicos: crônicas, causos
e resmungos”, de José Luiz Tahan, o destemido proprietário da
Livraria Realejo.
Não estou dizendo?
Fonte: https://oglobo.globo.com/cultura/cora-ronai/noticia/2023/09/07/virou-moda. ghtml. Acesso em 06/09/2023
Um possível antônimo para a palavra destacada em “Um intrépido livreiro dos trópicos: crônicas, causos e resmungos” (10º parágrafo) é:
No planejamento organizacional, a análise SWOT é utilizada para estudar o processo de análise de estratégias de forma integrada. Assim, a empresa que tem produtos de alta qualidade e que opera em um setor marcado pela reduzida taxa de crescimento, na visão conjunta da análise SWOT, caracteriza, respectivamente, potencial
A teoria motivacional que afirma que os gerentes podem modificar o comportamento dos colaboradores por meio do uso apropriado de recompensas e punições é a teoria:
O método tradicional de avaliação de desempenho que se baseia nas características externas que representam desempenhos altamente positivos ou altamente negativos é o método denominado:
A estratégia de negócio define como a unidade deve competir para alcançar uma posição de superioridade em relação aos seus concorrentes. Os recursos e as capacidades distintivas que possibilitam coordenar a produção, integrar tecnologias e otimizar a organização do trabalho, entregando mais valor ao cliente, denominam-se:
A metodologia Balanced scorecard (BSC) é utilizada no setor público para medição e controle da gestão do desempenho e na busca do alinhamento entre a estratégia e as atividades operacionais, para garantir que os objetivos estratégicos sejam alcançados. Focado no equilíbrio organizacional, o BSC tem quatro perspectivas básicas: aprendizagem e crescimento organizacional, além de:
Na estrutura organizacional para a gestão de pessoas em grandes corporações, segundo o modelo de Ulrich (2008), criar a cultura e a identidade com abrangência para toda organização, além de orientar as transições e a evolução das carreiras, a comunicação com o público interno e externo, a resolução de problemas de liderança e a formação e escolha de sucessores, é função do gestor de pessoas atuante na estrutura, no papel de:
O processo social de dirigir e influenciar o comportamento das pessoas por meio da comunicação para atingir determinados objetivos organizacionais é denominado liderança. Assim, o líder contemporâneo que inspira os seguidores a superarem seus objetivos pessoais em prol da organização exerce a liderança do tipo:
