No que se refere ao disposto na Lei Complementar nº 140/2011, analise as afirmativas a seguir.
I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos da lei.
II. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada por qualquer ente federativo, em exercício de competência concorrente.
III. Os valores alusivos às taxas de licenciamento ambiental e outros serviços afins devem guardar relação de proporcionalidade com o custo e a complexidade do serviço prestado pelo ente federativo.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições da Lei Estadual de Goiás nº 18.104, de 18 de julho de 2013, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Qualquer exploração da vegetação nativa e suas formações sucessoras dependerão sempre da aprovação prévia do órgão de meio ambiente competente, bem como da adoção de técnicas de condução, exploração e reposição florestal, mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável.
( ) A exploração de florestas nativas primárias ou em estágio médio ou avançado de regeneração, suscetíveis de corte ou de utilização para fins de carvoejamento, aproveitamento industrial, comercial ou qualquer outra finalidade, somente poderá ser feita mediante aprovação prévia do Plano de Manejo Florestal Sustentável pelo órgão estadual ambiental competente.
( ) Ficam dispensados o licenciamento ambiental a autorização, o registro, bem como o documento de origem florestal para o corte, o transporte, a movimentação, a comercialização ou o armazenamento de produtos e subprodutos florestais exóticos, bem como é desnecessária a apresentação da nota fiscal com a indicação das espécies exóticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Lei nº 9.605/1998 prevê penas restritivas de direito aos infratores. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma pena restritiva de direito prevista na supracitada lei.
Com relação aos conceitos previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Área de Preservação Permanente.
Com relação à Unidade de Conservação denominada Área de Proteção Ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
( ) É constituída por terras públicas ou privadas.
( ) As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo proprietário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
É correto afirmar que, na criminologia, existem algumas síndromes. A síndrome que bem sintetiza a ideia de coisificação da mulher, na qual a mulher é vista socialmente como objeto de desejo, é a denominada
Natanael pediu R$ 100,00 emprestado ao seu irmão Daniel e ficou de pagar com economias de seus lanches na escola. Na negociação entre os irmãos, Daniel cobrou 8% ao mês de juros composto. Quando Natanael pagou sua dívida, desembolsou R$ 125,97, isto é, quitou após:
Uma acareação de um desvio de conduta em uma empresa chegou a um suspeito que, em um primeiro momento, deu a seguinte declaração: “O computador estava sem internet ou a porta emperrou.” Pela fala, identificou-se que o suspeito estava mentindo. Isto é,
Com o avanço das páginas web, empresas constantemente buscam melhorar a sua imagem de maneira digital, e assim conquistar novos visitantes, porém, para que esta página tenha boa classificação é importante realizar um trabalho de SEO (Search Engine Optimization), assinale a alternativa que representa o que é SEO.
Considere o seguinte período para responder às questões 4 e 5 seguintes.
“Hora houve em que ele percebeu e se calou um pouco.”
A oração “em que ele percebeu” relaciona-se com a anterior cumprindo um papel:
De acordo com o novo guia ortográfico, assinale a alternativa incorreta.
As 2023 assertivas a seguir estão escritas em um caderno.
1) Só 1 assertiva é falsa neste caderno.
2) Só 2 assertivas são falsas neste caderno.
3) Só 3 assertivas são falsas neste caderno. .
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n) Só n assertivas são falsas neste caderno.
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2022) Só 2022 assertivas são falsas neste caderno.
2023) Só 2023 assertivas são falsas neste caderno
Considerando-se essas 2023 assertivas, o número de assertivas verdadeiras é
No contexto do Balanço Patrimonial, a apresentação de contas adicionais, cabeçalhos e subtotais deve ser realizada de forma que destaque a relevância das informações para o entendimento da posição financeira da entidade. Considerando essa orientação, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o critério que a entidade deve julgar para a adequação da apresentação de contas adicionais no Balanço Patrimonial.
A Constituição é a lex fundamentalis de um Estado, estabelecendo seus princípios básicos, a estrutura do governo, os direitos fundamentais dos cidadãos e os limites do poder estatal. A forma como uma Constituição é elaborada e suas características essenciais definem seu tipo e impactam diretamente na organização e na estabilidade do Estado. A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta CORRETAMENTE o seu tipo quanto à origem, à forma, a extensão e ao conteúdo:
Assinale qual das seguintes alternativas melhor descreve uma situação de risco moral em um contrato de seguro.
