Q871662 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Dentro da estrutura de classificação da despesa pública prevista na Lei n.º 4.320/1964, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa que CORRETAMENTE distingue as despesas de capital das despesas correntes.

a) As despesas correntes incluem as dotações para investimentos em imóveis necessários à manutenção, ampliação e venda dos serviços administrativos.
b) Transferências correntes compreendem os gastos com pessoal e encargos sociais, sendo assim categorizadas como despesas de capital.
c) Investimentos são classificados como despesas de capital e incluem as dotações para o planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
d) Despesas de custeio estão classificadas como despesas de capital e são direcionadas para a manutenção de serviços anteriormente criados.
e) Inversões financeiras são consideradas despesas correntes e referem-se exclusivamente às despesas destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas.

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Direito Financeiro