Q871667 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

No contexto da execução orçamentária e financeira, conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE o momento em que se verifica a procedência do crédito fiscal e a inscrição do débito da pessoa que lhe é devedora.

a) Previsão, como projeção de arrecadação de receita orçamentária.
b) Lançamento, como ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
c) Arrecadação, que se dá com a entrega dos recursos devidos ao Tesouro.
d) Recolhimento, correspondendo à transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro
e) Programação financeira, na qual se estabelece a sistemática de execução das receitas conforme sua disponibilidade.

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Contabilidade Geral