É correto afirmar, com base na Constituição Federal, sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária que
Conforme diretriz estabelecida na Declaração de Lima (Intosai), os relatórios da Entidade Fiscalizadora Superior
Segundo a Lei n° 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica mínima para os parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consiste de:
O Secretário Municipal de Esportes do Município “X” tem a ideia de realizar parceria com entidades privadas sem fins lucrativos para a operação e manutenção de equipamentos esportivos administrados hoje pelo Município. Considerando que haverá desembolso de recursos públicos para o desenvolvimento dessa parceria, ele observa que, em seu orçamento, há crédito orçamentário disponível em valor suficiente, sob a rubrica “Operação e Manutenção de Equipamentos Esportivos em Regime de Parceria com Organizações da Sociedade Civil” e que tal rubrica orçamentária foi incluída em seu orçamento por meio de emenda parlamentar à lei orçamentária anual.
Com base nessa situação específica e na Lei n° 13.019/2014, é correto afirmar que
Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, são órgãos do Tribunal de Contas:
Dadas as afirmativas quanto à ética no serviço público,
I. A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que ele poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
II. Ao servidor público é vedado deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que, quase sempre, conduz à desordem nas relações humanas.
verifica-se que está/ão correta/s
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.° 4.320/1964, julgue os itens de 76 a 80.
Os valores que integram as receitas da dívida ativa são decorrentes dos créditos da Fazenda Pública exigíveis em virtude do transcurso de prazo para o pagamento de dívidas, desde que sejam de natureza tributária.
Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às classificações e à descentralização orçamentária, julgue os itens de 71 a 75.
A fase de discussão, de estudo e de aprovação da Lei do Orçamento visa à definição das diretrizes para a execução orçamentária.
Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue os itens a seguir.
Na formação da democracia, o exercício da cidadania exaure-se apenas com o exercício do voto.
Analise as seguintes assertivas relacionadas aos nomes próprios com as respectivas siglas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
( ) Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos – EBCT.
( ) Código de Endereçamento Postal – CEP.
( ) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue os itens a seguir.
A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não ocorrer até o dia 31 de dezembro do exercício anterior.
Com referência ao registro e à avaliação de componentes patrimoniais diversos, julgue os próximos itens.
O registro de ações de emissão própria recompradas se faz pelo seu custo de aquisição, podendo ser utilizado o custo médio das ações de mesma espécie e classe para a baixa por alienação.
Julgue os seguintes itens, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.
Como não há garantias reais de que a transferência voluntária de fato aconteça, o registro da respectiva receita orçamentária ocorrerá apenas no momento da efetiva transferência financeira.
No modelo de crescimento econômico de Solow, supõe-se:
Pode-se considerar como fator responsável pelo deslocamento da curva LM:
