Suponha que, em 2016, a Prefeitura Municipal de X firmou contrato de concessão com a empresa TransAurora S/A para a operação do sistema de transporte coletivo urbano, com prazo de 20 anos.
Nos primeiros anos, a empresa atuou normalmente. No entanto, a partir de 2022, começaram a surgir reclamações constantes dos usuários quanto à redução da frota, atrasos recorrentes, superlotação e más condições de higiene nos veículos.
Em 2023, a Agência Reguladora Municipal realizou uma auditoria e verificou que a concessionária:
(i) operava com apenas 60% da frota mínima exigida em contrato;
(ii) não realizava manutenções preventivas, comprometendo a segurança dos veículos;
(iii) descumpria os horários mínimos previstos nos itinerários, afetando diretamente a prestação adequada do serviço;
(iv) acumulava multas ambientais e trabalhistas, com reflexo direto na continuidade dos serviços.
Apesar de múltiplas notificações e aplicação de penalidades, a TransAurora S/A não regularizou a situação. Diante disso, em 2025, com base no art. 38 da Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões), a Prefeitura instaurou processo administrativo para apuração de inadimplemento contratual.
Após garantir ampla defesa e contraditório, foi reconhecido o descumprimento reiterado das cláusulas contratuais essenciais.
Considerando esta situação hipotética, é correto afirmar que
Uma das formas de controle da Administração Pública é o chamado “controle administrativo”, baseado na ideia de autotutela.
Neste sentido, é correto afirmar que:
Celso é auditor de controle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e se envolve rotineiramente em discussões acaloradas nas redes sociais, a respeito da situação política do país e do estado.
Para conferir maior autoridade aos seus argumentos, ele costuma assinar todas as mensagens nas redes sociais informando o seu cargo e usando o logo oficial do Tribunal.
Nesse contexto, é correto afirmar, com base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que
Um auditor deseja enviar um e-mail, através do Microsoft Outlook 365 em sua configuração padrão, para compartilhar um arquivo executável, cuja extensão é .exe, com um colega de trabalho de sua mesma organização. O que permitirá esse compartilhamento sem perda do conteúdo do arquivo e de acordo com a política padrão de segurança do Outlook é
Juliana foi comprar um presente para sua mãe e ouviu a seguinte proposta de pagamento: o pagamento poderia ser feito em 3 parcelas. Ao decidir pela compra, Juliana já receberia um desconto de 10% sobre o valor anunciado na etiqueta. A primeira parcela, no ato, corresponderia à terça parte do valor anunciado na etiqueta já com o desconto. Ao chegar para pagar a segunda parcela, Juliana receberia um novo desconto de 10% sobre o valor que ainda restava ser pago e pagaria metade desse novo valor já com o desconto. No momento do pagamento da terceira parcela, novamente Juliana receberia 10% de desconto sobre o valor que ainda restava ser pago, e pagaria a última parcela quitando sua compra. Juliana fez a compra, e o valor da última parcela foi de R$ 364,50. O preço de etiqueta do presente que Juliana comprou era um valor
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, os Tribunais de Contas Estaduais
No início do século XX, pesquisadores trabalharam em uma teoria que sintetizava os conceitos do darwinismo, as leis de Mendel e o que havia sido descoberto na Biologia. Esse trabalho deu origem à teoria atual, conhecida como Teoria Sintética da Evolução ou Neodarwinismo.
Com relação à Teoria Sintética da Evolução, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A recombinação gênica é um fator evolutivo. Nos eucariontes, ela ocorre devido a um processo mitótico: a permutação, também chamada de crossing-over.
( ) Do ponto de vista evolutivo, o antibiótico atua como um agente seletivo que mata as bactérias selvagens e deixa os recursos à disposição das bactérias que, estimuladas pelo medicamento, criaram resistência a ele. Estas se reproduzem e dão origem a populações inteiras de bactérias resistentes contra as quais aquele antibiótico exerce pouco efeito.
( ) A embriologia e a anatomia mostram que as asas dos insetos e as das aves têm origem embrionária e estrutura anatômica diferentes, embora tenham a mesma função. Essas são as chamadas estruturas análogas e decorrem de um processo de evolução divergente.
As afirmativas são, respectivamente,
A figura mostra um experimento para comparar as trocas gasosas realizadas por uma planta nos processos de fotossíntese e respiração celular, em presença e ausência de luz.
O vermelho de cresol é um indicador de pH. Ele apresenta coloração púrpura, em meio com baixa concentração de CO2 (meio alcalino) e amarela, em meio com alta concentração de CO2 (meio ácido). No início do experimento, todos os tubos apresentavam coloração vermelha.
Após algumas horas, espera-se que a coloração do indicador no(s)
Um soldado, para realizar o levantamento da compra de alguns itens que fazem parte do uniforme de Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, criou a seguinte planilha no MS Excel 2016 BR:
Na célula D2 inseriu a fórmula =C$2*$B2 e, com o mouse, clicou e arrastou a alça de preenchimento para baixo até a célula D6. Na célula D7, para determinar o valor total da compra dos itens, inseriu a fórmula =SOMA(D2:D6) e apresentou essa planilha a seu superior. Ao conferir a planilha, o superior verificou que alguns dos valores apresentados na coluna “Total” estavam corretos porque a fórmula usada para multiplicar os valores das colunas “Quant” e “Valor” estava incorreta.Dessa forma, para que os valores da coluna “Total” sejam corretamente ajustados, a fórmula correta que deverá ser inserida na célula D2 para depois ser arrastada pela alça de preenchimento até a célula D6 é
A figura representa quatro blocos de massas iguais a 10 kg apoiados em um plano horizontal perfeitamente liso. Aplica-se ao corpo A uma força horizontal F = 8 N.
O módulo da força que o corpo C exerce sobre o corpo B tem módulo igual a
A partir da posição dos elementos na Classificação Periódica dos Elementos é possível relacionar suas informações e estabelecer de forma lógica suas propriedades e comportamentos em reações.Observe a tabela a seguir, que contém características de três elementos químicos.
Os elementos X, Y e Z correspondem, respectivamente, a
A antropologia busca compreender as diferentes formas de organização social e os modos de vida das comunidades indígenas, sendo fundamental no contexto do licenciamento ambiental para garantir a participação dessas populações nos processos decisórios. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
() A consulta prévia a comunidades indígenas deve ser realizada exclusivamente por representantes do governo federal, sem necessidade de participação das próprias comunidades no processo.
() O licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas dispensa a realização de estudos etnográficos, pois a avaliação ambiental já considera os impactos sociais.
() O conceito de território indígena está vinculado apenas à posse da terra, desconsiderando aspectos culturais, espirituais e históricos na delimitação dos territórios.
() A Convenção 169 da OIT prevê o direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que possam afetar seus territórios e modos de vida.
A sequência está correta em
O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) estabelece diferentes classificações para os povos indígenas com base no grau de contato que mantêm com a sociedade não indígena. Essa categorização tem implicações diretas para a formulação de políticas públicas e para a proteção dos direitos desses povos. Considerando as definições do artigo 4º do Estatuto do Índio, assinale a alternativa correta.
O Estatuto do Índio assegura o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras, protegendo sua posse permanente e o uso sustentável dos recursos naturais nelas presentes. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
() O usufruto exclusivo das terras indígenas pode ser transferido a terceiros por meio de contratos de arrendamento, desde que haja autorização do órgão ambiental competente.
() As terras indígenas são bens da União, sendo vedada sua alienação ou transferência a particulares.
() O uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades indígenas é garantido, respeitando suas práticas tradicionais.
() O usufruto exclusivo das terras indígenas inclui a exploração dos recursos hídricos, desde que respeitados os direitos fundamentais das comunidades locais
.A sequência está correta em
Para o contador que atua no setor público ou na fiscalização de contratos administrativos, o conhecimento da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), é fundamental para a avaliação da legalidade e conformidade dos gastos públicos. O Art. 5º dessa Lei elenca diversos princípios que devem guiar a atuação das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com base no texto legal, avalie os seguintes princípios:
I. Impessoalidade;
II. Transparência;
III. Racionalidade econômica;
IV. Probidade administrativa.
Estão expressamente listados no Art. 5º da Lei os princípios
